Relatorias (Erivan Justino)
Total de Relatorias: 73
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | 23/03/2026 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | 23/03/2026 | Erivan Justino | Relatório Aprovado | |
| CSEADC - Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | 23/09/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado |