Relatorias (Erivan Justino)
Total de Relatorias: 71
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025 | 08/12/2025 | Erivan Justino | Relatório Aprovado |