Relatorias (Drª Luziana Fonseca)
Total de Relatorias: 14
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar Municipal nº 2 de 2025 | 26/02/2025 | Drª Luziana Fonseca | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar Municipal nº 3 de 2025 | 26/02/2025 | Drª Luziana Fonseca | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 1 de 2025 | 26/02/2025 | Drª Luziana Fonseca | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 | 15/04/2025 | Drª Luziana Fonseca | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | 15/04/2025 | Drª Luziana Fonseca | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2025 | 22/04/2025 | Drª Luziana Fonseca | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 | 04/06/2025 | Drª Luziana Fonseca | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 | 04/06/2025 | Drª Luziana Fonseca | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | 16/06/2025 | Drª Luziana Fonseca | Relatório Aprovado | |
| CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 | 04/09/2025 | Drª Luziana Fonseca | Relatório Aprovado |