Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar condutores de ambulância para fechamento da escala do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Santa Cruz/RN. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a inserção no Orçamento Municipal de 2024, o repasse mensal dos recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. - - |
Aprovada por Unanimidade |