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Resumo (6ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 16/04/2024 - 22:00
Encerramento: 16/04/2024 - 22:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Fábio Dias / PL
Vice-Presidente: Rodolfo Bezerril / PL
1º Secretário(a): Tarcísio das Horteiras / PL
2º Secretário(a): Erivan Justino / PL
3º Secretário: Beto da Saúde / PL
4º Secretário: Marco Celito / PL



Lista de Presença na Sessão
Beto da Saúde / PL
Élcio Pontes / MDB
Erivan Justino / PL
Fábio Dias / PL
Josemar Bezerra / PL
Lucicláudio Bezerra / PCdoB
Marco Celito / PL
Nayara Fonseca / PL
Paulo César / MDB
Rodolfo Bezerril / PL
Talita Marielle / PL
Tarcísio das Horteiras / PL
Zuleide Guilherme / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invoncando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz o Presidente Fábios Dias declarou aberta a 6ª Sessão Extraordinária do 1º Período de 2024, ao Décimo Teceiro dia do mês de Abril de 2024 de acordo com a Lei Organica do Município e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto da Saúde / PL
Élcio Pontes / MDB
Erivan Justino / PL
Fábio Dias / PL
Josemar Bezerra / PL
Lucicláudio Bezerra / PCdoB
Marco Celito / PL
Nayara Fonseca / PL
Paulo César / MDB
Rodolfo Bezerril / PL
Talita Marielle / PL
Tarcísio das Horteiras / PL
Zuleide Guilherme / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 5 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Concede isenção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Federal 14.620, de 13 de julho de 2023.
 Aprovada por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 6 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
 Aprovada por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 7 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de propriedade do Município de Santa Cruz/RN, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
 Aprovada por Unanimidade



Considerações Finais

Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Extraordinária.