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Resumo (13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/10/2024 - 19:00
Encerramento: 29/10/2024 - 21:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=TMp3r5fSdC4&t=4s



Mesa Diretora
Presidente: Fábio Dias / PL
Vice-Presidente: Rodolfo Bezerril / PL
1º Secretário(a): Tarcísio das Horteiras / PL
3º Secretário: Beto da Saúde / PL



Lista de Presença na Sessão
Beto da Saúde / PL
Élcio Pontes / MDB
Fábio Dias / PL
Josemar Bezerra / PL
Lucicláudio Bezerra / PCdoB
Paulo César / MDB
Rodolfo Bezerril / PL
Talita Marielle / PL
Tarcísio das Horteiras / PL
Zuleide Guilherme / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Erivan Justino Ausência por Motivo de Força Maior Sessão
Marco Celito Ausência por Motivo de Força Maior Sessão
Nayara Fonseca Ausência por Motivo de Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.
Chamada Nominal dos Vereadores:

Convido o Primeiro Secretário, o vereador Tarcísio das Horteiras para fazer a chamada nominal dos vereadores.         
1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM:

Conforme o conhecimento prévio da ata da 12ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo, do dia 22 de outubro, dispenso assim a leitura da ata citada, e a submeto em discussão, não havendo quem queira discutir, submeto a ata em votação.
Leitura das Matérias do Expediente:

Convido o segundo secretário, vereador Erivan Justino para fazer a leitura das matérias em pauta.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 20 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
Número de Protocolo: 46
Dispõe sobre a instituição do Incentivo componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, Revogada a Lei Complementar Municipal nº 004/2023 e Lei Ordinária Municipal nº 893/2023, e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Erivan Justino
Número de Protocolo: 23
Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: MESA DIRETORA - MD, Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Marco Celito, Tarcísio das Horteiras
Número de Protocolo: 31
Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de Dezembro, e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Fábio Dias
Número de Protocolo: 33
Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do município de Santa Cruz-RN e dá outras providências.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: Fábio Dias
Número de Protocolo: 45
INSTITUI NO CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, O EVENTO CATÓLICO DENOMINADO CURA-ME SENHOR.
 Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
Turno: Único
Autor: Rodolfo Bezerril
Número de Protocolo: 36
Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Senador Eann Styvenson Valentim Mendes.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 138 de 2024
Turno: Único
Autor: Élcio Pontes
Número de Protocolo: 27
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de serviços de limpeza na estrada (e nas suas margens) que interliga o Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso ( RN- 091).
 Matéria lida
8 - Indicação nº 139 de 2024
Turno: Único
Autor: Élcio Pontes
Número de Protocolo: 28
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de reparos na estrada que interliga o Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso ( RN- 091).
 Matéria lida
9 - Indicação nº 141 de 2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Número de Protocolo: 38
Indica ao Chefe do Executivo Municipal o senhor prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho a premente necessidade de colocação de lixeiras no setor que corresponde a estátua de Santa Rita ao estacionamento dos ônibus, visando melhorar a limpeza da via de acesso frequentada pelos romeiros.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 142 de 2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Número de Protocolo: 39
Indica ao diretor do SAAE, o senhor Cristiano Emídio Dias a premente necessidade de reconstruir a rede de esgotamento sanitário situada ao lado do FÓRUM, no terreno pertencente a UFRN/FACISA, visando melhorar as condições de saneamento.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 143 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo César
Número de Protocolo: 40
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a conclusão da pavimentação (calçamento) da Viela (beco) situada entre a Rua Padre Antônio Rafael e a Avenida Um, localizadas no bairro paraíso.
 Matéria lida
12 - Moção de Pesar nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo César
Número de Protocolo: 41
QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ FELICIANO DA SILVA.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Élcio Pontes
https://youtu.be/TMp3r5fSdC4?t=1008
16:48 às 37:14

2 - Talita Marielle
https://youtu.be/TMp3r5fSdC4?t=2253
37:33 às 42:26

3 - Beto da Saúde
https://youtu.be/TMp3r5fSdC4?t=2561
42:41 às 47:55

5 - Josemar Bezerra
https://youtu.be/TMp3r5fSdC4?t=2893
48:13 às 1:02:15

6 - Lucicláudio Bezerra
https://youtu.be/TMp3r5fSdC4?t=3753
1:02:33 às 1:13:25

7 - Tarcísio das Horteiras
https://youtu.be/TMp3r5fSdC4?t=4442
1:14:02 às 1:20:13




Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto da Saúde / PL
Élcio Pontes / MDB
Fábio Dias / PL
Josemar Bezerra / PL
Lucicláudio Bezerra / PCdoB
Paulo César / MDB
Rodolfo Bezerril / PL
Talita Marielle / PL
Tarcísio das Horteiras / PL
Zuleide Guilherme / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Erivan Justino
Número de Protocolo: 23
Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
 Aprovada por Unanimidade
2 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 53 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 42
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
 Aprovada por Unanimidade
3 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 54 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 43
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 022/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
 Aprovada por Unanimidade
4 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 55 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 44
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 024/2024, pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
 Aprovada por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: MESA DIRETORA - MD, Beto da Saúde, Erivan Justino, Fábio Dias, Marco Celito, Tarcísio das Horteiras
Número de Protocolo: 31
Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de Dezembro, e dá outras providências.
 Aprovada por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Fábio Dias
Número de Protocolo: 33
Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do município de Santa Cruz-RN e dá outras providências.
 Aprovada por Unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
Turno: Único
Autor: Rodolfo Bezerril
Número de Protocolo: 36
Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Senador Eann Styvenson Valentim Mendes.
 Aprovada por Unanimidade
8 - Indicação nº 138 de 2024
Turno: Único
Autor: Élcio Pontes
Número de Protocolo: 27
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de serviços de limpeza na estrada (e nas suas margens) que interliga o Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso ( RN- 091).
 Aprovada por Unanimidade
9 - Indicação nº 139 de 2024
Turno: Único
Autor: Élcio Pontes
Número de Protocolo: 28
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de reparos na estrada que interliga o Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso ( RN- 091).
 Aprovada por Unanimidade
10 - Indicação nº 141 de 2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Número de Protocolo: 38
Indica ao Chefe do Executivo Municipal o senhor prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho a premente necessidade de colocação de lixeiras no setor que corresponde a estátua de Santa Rita ao estacionamento dos ônibus, visando melhorar a limpeza da via de acesso frequentada pelos romeiros.
 Aprovada por Unanimidade
11 - Indicação nº 142 de 2024
Turno: Único
Autor: Lucicláudio Bezerra
Número de Protocolo: 39
Indica ao diretor do SAAE, o senhor Cristiano Emídio Dias a premente necessidade de reconstruir a rede de esgotamento sanitário situada ao lado do FÓRUM, no terreno pertencente a UFRN/FACISA, visando melhorar as condições de saneamento.
 Aprovada por Unanimidade
12 - Indicação nº 143 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo César
Número de Protocolo: 40
Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a conclusão da pavimentação (calçamento) da Viela (beco) situada entre a Rua Padre Antônio Rafael e a Avenida Um, localizadas no bairro paraíso.
 Aprovada por Unanimidade
13 - Moção de Pesar nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo César
Número de Protocolo: 41
QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ FELICIANO DA SILVA.
 Aprovada por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção de Pesar nº 27 de 2024
  • Beto da Saúde - Sim
  • Élcio Pontes - Sim
  • Fábio Dias - Sim
  • Josemar Bezerra - Sim
  • Lucicláudio Bezerra - Sim
  • Paulo César - Sim
  • Rodolfo Bezerril - Sim
  • Talita Marielle - Sim
  • Tarcísio das Horteiras - Sim
  • Zuleide Guilherme - Sim
    		•
    Indicação nº 143 de 2024
  • Beto da Saúde - Sim
  • Élcio Pontes - Sim
  • Fábio Dias - Sim
  • Josemar Bezerra - Sim
  • Lucicláudio Bezerra - Sim
  • Paulo César - Sim
  • Rodolfo Bezerril - Sim
  • Talita Marielle - Sim
  • Tarcísio das Horteiras - Sim
  • Zuleide Guilherme - Sim
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    Indicação nº 142 de 2024
  • Beto da Saúde - Sim
  • Élcio Pontes - Sim
  • Fábio Dias - Sim
  • Josemar Bezerra - Sim
  • Lucicláudio Bezerra - Sim
  • Paulo César - Sim
  • Rodolfo Bezerril - Sim
  • Talita Marielle - Sim
  • Tarcísio das Horteiras - Sim
  • Zuleide Guilherme - Sim
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    Indicação nº 141 de 2024
  • Beto da Saúde - Sim
  • Élcio Pontes - Sim
  • Fábio Dias - Sim
  • Josemar Bezerra - Sim
  • Lucicláudio Bezerra - Sim
  • Paulo César - Sim
  • Rodolfo Bezerril - Sim
  • Talita Marielle - Sim
  • Tarcísio das Horteiras - Sim
  • Zuleide Guilherme - Sim
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    Indicação nº 139 de 2024
  • Beto da Saúde - Sim
  • Élcio Pontes - Sim
  • Fábio Dias - Sim
  • Josemar Bezerra - Sim
  • Lucicláudio Bezerra - Sim
  • Paulo César - Sim
  • Rodolfo Bezerril - Sim
  • Talita Marielle - Sim
  • Tarcísio das Horteiras - Sim
  • Zuleide Guilherme - Sim
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    Indicação nº 138 de 2024
  • Beto da Saúde - Sim
  • Élcio Pontes - Sim
  • Fábio Dias - Sim
  • Josemar Bezerra - Sim
  • Lucicláudio Bezerra - Sim
  • Paulo César - Sim
  • Rodolfo Bezerril - Sim
  • Talita Marielle - Sim
  • Tarcísio das Horteiras - Sim
  • Zuleide Guilherme - Sim
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    Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
  • Beto da Saúde - Sim
  • Élcio Pontes - Sim
  • Fábio Dias - Sim
  • Josemar Bezerra - Sim
  • Lucicláudio Bezerra - Sim
  • Paulo César - Sim
  • Rodolfo Bezerril - Sim
  • Talita Marielle - Sim
  • Tarcísio das Horteiras - Sim
  • Zuleide Guilherme - Sim
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    Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
  • Beto da Saúde - Sim
  • Élcio Pontes - Sim
  • Fábio Dias - Sim
  • Josemar Bezerra - Sim
  • Lucicláudio Bezerra - Sim
  • Paulo César - Sim
  • Rodolfo Bezerril - Sim
  • Talita Marielle - Sim
  • Tarcísio das Horteiras - Sim
  • Zuleide Guilherme - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
  • Beto da Saúde - Sim
  • Élcio Pontes - Sim
  • Fábio Dias - Sim
  • Josemar Bezerra - Sim
  • Lucicláudio Bezerra - Sim
  • Paulo César - Sim
  • Rodolfo Bezerril - Sim
  • Talita Marielle - Sim
  • Tarcísio das Horteiras - Sim
  • Zuleide Guilherme - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
  • Beto da Saúde - Sim
  • Élcio Pontes - Sim
  • Fábio Dias - Sim
  • Josemar Bezerra - Sim
  • Lucicláudio Bezerra - Sim
  • Paulo César - Sim
  • Rodolfo Bezerril - Sim
  • Talita Marielle - Sim
  • Tarcísio das Horteiras - Sim
  • Zuleide Guilherme - Sim
    		•



    Considerações Finais

    Nada mais tendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente Sessão Ordinária, e convido os senhores e senhoras, para a próxima Sessão Ordinária dia 05 de novembro de 2024.