Resumo (4ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera o artigo 7º para reduzir de 30% (trinta por cento) para 5% (cinco por cento) a abertura de créditos suplementares para atender insuficiências das dotações orçamentárias e dá outras providências.

Remaneja R$ 100.000,00 (cento mil reais) do total de R$ 1.210.000 (um milhão, duzentos e dez mil reais) do elemento de despesa 2067 – Promoção a Eventos Culturais – para ação 1079 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural no âmbito da secretaria de Agricultura.

Remaneja R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) do total de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento de despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 2146 no âmbito da secretaria de Agricultura.

Remaneja R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) do total de R$ 1.210.000 (um milhão, duzentos e dez reais) do elemento de despesa 2067 – Promoção a Eventos Culturais – para ação 1102 Reforma do Parque de Vaquejada no âmbito da secretaria de Agricultura.

Remaneja R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do total de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento de despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 1080 no âmbito da secretaria de Agricultura.

Remaneja R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) do total de R$ 2.706.169 (dois milhões, setecentos e seis mil, cento e sessenta e nove reais) do elemento de despesa 2007 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração – para ação 1030 no âmbito da secretaria de Agricultura.

Remaneja R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do total de R$ 1.435.000 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais) do elemento de despesa 2002 – Manutenção das Ações do gabinete civil – para manutenção do programa caixa d’agua social, no âmbito da secretaria de assistência social e Remaneja R$ 100.000,00 (cem mil reais) do total de R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais) do elemento de despesa 2003 – Manutenção das Ações da Assessoria Jurídica Municipal – para aparelhamento da patrulha Maria da Penha, no âmbito da secretaria de assistência social ambas as ações devem ser inseridas na LOA 2024 com seu respectivo elemento de despesa.

Remaneja R$ 800.000,000 (oitocentos mil reais) do total de R$ 7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais) do elemento de despesa 1087 - Manutenção das Ações do Sistema Autônomo de Água SAAE – para Aquisição de hidrômetros para instalação em unidades consumidoras – elemento despesa 1107.

Remaneja R$ 2.000.000,000 (dois milhões de reais) do total de R$ 7.359.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais) do elemento de despesa 1087 - Manutenção das Ações do Sistema Autônomo de Água SAAE – para Manutenção e Ampliação do Sistema de Abastecimento Tratamento de água e Esgotos – elemento despesa 1188.

Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto Lei Municipal nº 022/2024 e os Projetos de Resolução nº 003/2024 e nº004/2024, devem ser submetidos em votação preservando suas redações originais. É o nosso parecer.

Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Resolução nº 003/2024, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil ‘Professora Maria Celestina da Silveira’ e da outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Santa Cruz, do Quadro de Pessoal, das atribuições e dá outras providências.

Autoriza a realização da Sessão Especial de Posse, a ser realizada fora do recinto da Câmara Municipal.