1 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 12 de 2024
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta
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Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por maioria simples, que os Projetos de Lei Municipal nº 023/2024; nº 024/2024; nº 025/2024; nº 026/2024; nº 027/2024 e nº 028/2024, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Parecer Comissão de Planejamento Urbano, M e Trans nº 3 de 2024
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta
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Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, que os projetos nº 026/2024, nº 027/2024 e nº 028/2024, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 23 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
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Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2021, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 24 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
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Dispõe sobre o autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (lFA), previsto no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias nºs 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e o 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, a ser destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 25 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a instituição de Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação a Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 26 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos localizados no bairro Maracujá, no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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7 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 27 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
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Dispõe sobre o permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 28 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outros providências.
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Aprovada por Unanimidade
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