Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Acrescenta o art. 70-A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.

ALTERA O CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO
PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Equiparação Salarial para Profissionais da Saúde de Nível Superior e Técnico do município de Santa Cruz-RN e dá outras providências.

“Dispõe sobre o amparo social aos pescadores de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma cesta básica mensal.”

INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede à escritora santa cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias Câmara, (graduada em Serviço Social e Pós-Graduação em Psicologia Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá outras providências.

“Declara o Deputado Estadual Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.”

“Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Araújo.”

INDICA à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da Prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXAS em toda a extensão da Avenida Paulo Afonso, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.

INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à construção de uma quadra
de esportes no Bairro Vila Nova.

INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à implantação de uma academia comunitária no Bairro Alegre.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Recurso Hídrico e Meio Ambiente, Sr. José Lucicláudio Bezerra, que sejam adotadas providências no sentido de instalar um ponto de abastecimento (PA) da Operação Carro-Pipa na comunidade Caiçarinha do Carneiro, zona rural do município de Santa Cruz.

INDICA ao Poder Executivo a necessidade de sinalização viária e instalação de lombada no cruzamento da Rua São Tomaz de Aquino com
a Rua Santa Elizabeth, mantendo a preferência de passagem para os veículos que seguem em direção ao Hospital Regional.

Indica ao Secretário Municipal de Agricultura a necessidade de recuperação da estrada principal que liga Santa Cruz à Serra da Tapuia, até a sua divisa.

INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN a necessidade de construção de uma passagem asfáltica no caminho que liga a entrada do Santuário de Santa Rita de Cássia, iniciando nas laterais do Gastão Nunes, até o estacionamento do referido Santuário.

INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a reforma e revitalização da Praça Francisco Pinheiro Bezerra, conhecida como Praça do Maracujá, localizada no bairro Maracujá, contemplando:
• Instalação de nova iluminação pública com lâmpadas LED;
• Pintura e manutenção do piso, bancos e estruturas
existentes;
• Construção de uma Academia da Saúde, com equipamentos
para práticas de atividades físicas ao ar livre..

INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a construção de uma lombada elevada na Rua Jose Hermenegildo Damasceno, no trecho compreendido entre a Arena Drop e a Panificadora Seridó.

Ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Diretor de Processo Legislativo desta Casa, pelos relevantes serviços prestados com dedicação,
competência e elevado comprometimento profissional no desempenho de suas funções, contribuindo de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos legislativos e para o fortalecimento institucional deste Poder Legislativo.

Ao Senhor José Genialdo de Lima, Diretor-Geral da Câmara Municipal de Santa Cruz, em reconhecimento aos brilhantes serviços prestados no exercício
de sua função nesta Casa Legislativa.

Moção de Aplausos ao Bispo Janeide Cruz, líder da Igreja Avivamento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Santa
Cruz-RN ao longo dos seus 18 anos de atuação.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da jovem Luana Jamilly de Souza, pelo seu falecimento, ocorrido em circunstâncias brutais que abalaram profundamente toda a cidade de Santa Cruz e região.