SAPL - Câmara Municipal de Santa Cruz

Abertura da Sessão

Chamada Nominal dos Vereadores

1 - DO EXPEDIENTE – Art. 114 - RINCAM

Leitura das Matérias do Expediente

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<li>Convido a Segunda Secret&aacute;ria, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das mat&eacute;rias em pauta.<hr></li>
<li>&nbsp;Projeto de Lei Complementar n&ordm; 004/2025 &ndash; &ldquo;Acrescentar o art. 70-A ao C&oacute;digo Tribut&aacute;rio do Munic&iacute;pio de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redu&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota do ITIV nas transmiss&otilde;es de im&oacute;veis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&rdquo;&nbsp; Autor: Executivo Municipal &nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Projeto de Lei Municipal n&ordm; 007/2025 &ndash; &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE A CRIA&Ccedil;&Atilde;O E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO&nbsp; MUNICIPIO DE SANTA CRUZ/RN, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;&nbsp; Autor: Executivo Municipal&nbsp;</li>
</ul>
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<li> Projeto de Lei n&ordm; 018/2025 &ndash; &ldquo;Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o do benef&iacute;cio da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos respons&aacute;veis legais ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Munic&iacute;pio de Santa Cruz/RN e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &ldquo;&nbsp; Autora: Vereadora Nayara Fonseca&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 001/2025 &ndash; &ldquo;Concede &agrave; escritora santa cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Ara&uacute;jo Dias C&acirc;mara, (graduada em Servi&ccedil;o Social e P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o em Psicologia Humanista), a COMENDA CULTURAL &ndash; Hugo Tavares Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento Cultura Liter&aacute;ria po&eacute;tica (Estilo Modernista) e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Erivan Justino&nbsp;</li>
</ul>
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<li>Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 002/2025 &ndash; &ldquo;Declara o Deputado Estadual Neilton Di&oacute;genes como &ldquo;Persona Non Grata&rdquo; no &Acirc;mbito do Poder Legislativo do Munic&iacute;pio de Santa Cruz/RN.&rdquo;&nbsp; Autores: Beto da Sa&uacute;de; Dra. Luziana Fons&ecirc;ca; Erivan Justino; Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber Bezerra; Israel Fernandes; &nbsp;Jackson Ren&ecirc;; Nayara Fonseca; Talita Marielle.&nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 003/2025 &ndash; &ldquo;Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Ara&uacute;jo.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador F&aacute;bio Dias&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Requerimento n&ordm; 005/2025 &ndash; &ldquo;Requer que seja Enviado Expediente Requisit&oacute;rio a Excelent&iacute;ssima senhora prefeita Ana&nbsp; Fabr&iacute;cia de Ara&uacute;jo Silva Rodrigues de Souza e posteriormente a secretaria de assist&ecirc;ncia social do munic&iacute;pio de Santa Cruz &ndash; RN, para que haja a execu&ccedil;&atilde;o integral da lei municipal n&ordm; 922/2024 em especial no seu Art. 2&ordm; que versa sobre a emiss&atilde;o da Carteira de Identifica&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (CIPTEA).&rdquo;&nbsp; Autora: Vereadora Talita Marielle&nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 101/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a chefe do Executivo municipal Instala&ccedil;&atilde;o e implementa&ccedil;&atilde;o de um Sistema de&nbsp; Videomonitoramento Inteligente, em parceria com o setor privado, para atender &agrave;s necessidades de seguran&ccedil;a p&uacute;blica no&nbsp; munic&iacute;pio, especialmente em fun&ccedil;&atilde;o da aproxima&ccedil;&atilde;o da Festa de Santa Rita de C&aacute;ssia.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Glauber Bezerra&nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 102/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a chefe do Executivo municipal a Padroniza&ccedil;&atilde;o da feira livre de Santa Cruz (Bancas de feira metalon).&rdquo; Autor: Vereador Glauber Bezerra &bull; Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 103/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a chefe do Executivo municipal a Instala&ccedil;&atilde;o de um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebra-molas), na Rua Senhor Miguel Cury, em&nbsp; frente a Pizzaria Predileta.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Glauber Bezerra&nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 104/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a Excelent&iacute;ssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para: Implanta&ccedil;&atilde;o de um Ponto de Moto T&aacute;xi na Pra&ccedil;a do Bairro Maracuj&aacute;; Organiza&ccedil;&atilde;o e reordenamento do tr&acirc;nsito no entorno da referida pra&ccedil;a, com&nbsp;instala&ccedil;&atilde;o de sinaliza&ccedil;&atilde;o adequada.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Israel Fernandes&nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 105/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a Excelent&iacute;ssima Senhora Prefeita Municipal que determine &agrave; Secretaria competente a&nbsp; realiza&ccedil;&atilde;o das seguintes a&ccedil;&otilde;es no entorno do Hospital Municipal Alu&iacute;zio Bezerra: Cria&ccedil;&atilde;o de um estacionamento pavimentado no terreno localizado em frente ao hospital; Alargamento do acesso lateral ao hospital, facilitando o tr&aacute;fego de ambul&acirc;ncias e ve&iacute;culos de apoio; Melhoria da infraestrutura de acesso ao necrot&eacute;rio da unidade hospitalar.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Israel Fernandes&nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 106/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a Excelent&iacute;ssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para: Padroniza&ccedil;&atilde;o do Ponto de Moto T&aacute;xi existente nas proximidades da Casa da Cultura; Instala&ccedil;&atilde;o de uma parada de &ocirc;nibus na lateral da Casa da Cultura, com estrutura adequada para abrigar passageiros.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Gilliard Paraibano&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 107/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a Excelent&iacute;ssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para a pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica da Avenida Hugo Tavares.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador F&aacute;bio Dias&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 108/2025 &ndash; &ldquo;INDICA ao Executivo Municipal na Pessoa da Prefeita Ana Fabr&iacute;cia de Ara&uacute;jo Silva Rodrigues de Souza a instala&ccedil;&atilde;o de c&acirc;meras de seguran&ccedil;a para o espa&ccedil;o do Parque Ecol&oacute;gico, visando a maior seguran&ccedil;a de todos que utilizam aquele espa&ccedil;o para a realiza&ccedil;&atilde;o de suas atividades f&iacute;sica.&rdquo;&nbsp; Autora: Vereadora Dra Luziana Fonseca&nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 109/2025 &ndash; &ldquo;INDICA &agrave; Excelent&iacute;ssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para a instala&ccedil;&atilde;o de uma lombada na Rua Pedro Bezerra da Fonseca, no bairro Augusto Fernandes Pereira.&rdquo;&nbsp; Autora: Vereadora Adriely Mac&ecirc;do&nbsp;</li>
</ul>
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<ul>
<li>&nbsp;Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 110/2025 &ndash; &ldquo;INDICA &agrave; Excelent&iacute;ssima Senhora Prefeita Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade da realiza&ccedil;&atilde;o do cal&ccedil;amento da Rua Olavo Bilac, localizada no bairro 3 a1, (pr&oacute;ximo a prefeitura velha/ em frente ao parque&nbsp; ecol&oacute;gico).&rdquo;&nbsp; Autora: Vereadora Adriely Mac&ecirc;do&nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 111/2025 &ndash; &ldquo;INDICA &Agrave; GEST&Atilde;O MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, NA PESSOA DA PREFEITA ANA FABR&Iacute;CIA COMO BEM O SECRET&Aacute;RIO MUNICIAL DE TRANSPORTE E OBRAS P&Uacute;BLICAS NA PESSOA DO SECRET&Aacute;RIO LUCAS DIEGO CRISPIM DA SILVA, O ASFALTAMENTO DA AVENIDA PAULO AFONSO LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARA&Iacute;SO, COM IMPLANTA&Ccedil;&Atilde;O DE LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRES.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Pretinho Lima&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Mo&ccedil;&atilde;o de Aplausos n&ordm; 014/2025 &ndash; &ldquo;&agrave; senhora Ivna Laissa &Acirc;ngelo de Medeiros, pelos relevantes servi&ccedil;os prestados ao munic&iacute;pio de Santa Cruz/RN, por sua destacada atua&ccedil;&atilde;o, sua dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; est&aacute; sociedade, e seu exemplo de cidadania, f&eacute; e compromisso social.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Pretinho Lima &nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Mo&ccedil;&atilde;o de Aplausos n&ordm; 015/2025 &ndash; &ldquo;ao senhor LINCOLN DE LIMA GOMES, pelos relevantes servi&ccedil;os prestados &agrave; frente da Secret&aacute;ria Municipal de Esportes e Lazer, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento esportivo, social e humano do munic&iacute;pio.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Pretinho Lima</li>
</ul>
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<li>&nbsp;&nbsp;Mo&ccedil;&atilde;o de Apoio n&ordm; 001/2025 &ndash; &ldquo;ao Senhor John Davily dos Santos Lyra, ex-servidor do Centro de Sa&uacute;de da Fam&iacute;lia (CSF) do Bairro Para&iacute;so, que exerceu suas fun&ccedil;&otilde;es com zelo, compromisso e responsabilidade, at&eacute; sua exonera&ccedil;&atilde;o no dia 29 de abril de 2025.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Erivan Justino</li>
</ul>

Oradores do Expediente

2 - ORDEM DO DIA Duração – 60 (SESSENTA) minutos

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<li>Convido a Primeira Secret&aacute;ria para fazer chamada nominal dos vereadores para o in&iacute;cio da Ordem do dia. &nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Encaminho para as comiss&otilde;es de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o Final Projeto de Lei Municipal n&ordm; 007/2025 &ndash;&nbsp; &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE A CRIA&Ccedil;&Atilde;O E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ/RN, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&rdquo;&nbsp; Autor: Executivo Municipal&nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Projeto de Lei n&ordm; 018/2025 &ndash; &ldquo;Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o do benef&iacute;cio da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos respons&aacute;veis legais ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Munic&iacute;pio de Santa Cruz/RN e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &ldquo;&nbsp; Autora: Vereadora Nayara Fonseca&nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O o Parecer Conjunto n&ordm; 004 das comiss&otilde;es de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e&nbsp; Reda&ccedil;&atilde;o Final; Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o ao Projeto de Lei Complementar n&ordm; 004/2025 &ndash; &ldquo;Acrescentar o art. 70-A ao C&oacute;digo Tribut&aacute;rio do Munic&iacute;pio de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redu&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota do ITIV nas transmiss&otilde;es de im&oacute;veis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&rdquo; De Autoria do Executivo Municipal, Para Efeito de Parecer as comiss&otilde;es conclu&iacute;ram favoravelmente pela manuten&ccedil;&atilde;o da reda&ccedil;&atilde;o original.&nbsp;</li>
</ul>
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&nbsp;
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA VOTA&Ccedil;&Atilde;O o Projeto de Lei Complementar n&ordm; 004/2025 &ndash; &ldquo;Acrescentar o art. 70-A ao&nbsp; C&oacute;digo Tribut&aacute;rio do Munic&iacute;pio de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redu&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota do ITIV nas transmiss&otilde;es de im&oacute;veis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&rdquo;&nbsp; Autor: Executivo Municipal &nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O o Parecer n&ordm; 009 da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o Final; aos Projetos de Decreto Legislativo n&ordm; 001; 002; e 003/2025, Para Efeito de Parecer a comiss&atilde;o concluiu favoravelmente pela manuten&ccedil;&atilde;o da reda&ccedil;&atilde;o original.&nbsp;</li>
</ul>
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 001/2025 &ndash; &ldquo;Concede &agrave; escritora santa&nbsp; cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Ara&uacute;jo Dias C&acirc;mara, (graduada em Servi&ccedil;o Social e P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o em Psicologia&nbsp; Humanista), a COMENDA CULTURAL &ndash; Hugo Tavares Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento Cultura Liter&aacute;ria po&eacute;tica (Estilo Modernista) e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Erivan Justino</li>
</ul>
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<li>&nbsp;&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 002/2025 &ndash; &ldquo;Declara o Deputado&nbsp; Estadual Neilton Di&oacute;genes como &ldquo;Persona Non Grata&rdquo; no &Acirc;mbito do Poder Legislativo do Munic&iacute;pio de Santa Cruz/RN.&rdquo;&nbsp; Autores: Beto da Sa&uacute;de; Dra. Luziana Fons&ecirc;ca; Erivan Justino; Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber Bezerra; Israel&nbsp; Fernandes; &nbsp;Jackson Ren&ecirc;; Nayara Fonseca; Talita Marielle.&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O o Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 003/2025 &ndash; &ldquo;Concede o T&iacute;tulo de&nbsp; Cidad&atilde;o Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Ara&uacute;jo.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador F&aacute;bio Dias&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O o Requerimento n&ordm; 005/2025 &ndash; &ldquo;Requer que seja Enviado Expediente&nbsp; Requisit&oacute;rio a Excelent&iacute;ssima senhora prefeita Ana Fabr&iacute;cia de Ara&uacute;jo Silva Rodrigues de Souza e posteriormente a secretaria de assist&ecirc;ncia social do munic&iacute;pio de Santa Cruz &ndash; RN, para que haja a execu&ccedil;&atilde;o integral da lei municipal n&ordm; 922/2024 em especial no seu Art. 2&ordm; que versa sobre a emiss&atilde;o da Carteira de Identifica&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (CIPTEA).&rdquo;&nbsp; Autora: Vereadora Talita Marielle&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 101/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a chefe do Executivo municipal Instala&ccedil;&atilde;o e implementa&ccedil;&atilde;o de um Sistema de Videomonitoramento Inteligente, em parceria com o setor privado, para atender &agrave;s&nbsp; necessidades de seguran&ccedil;a p&uacute;blica no munic&iacute;pio, especialmente em fun&ccedil;&atilde;o da aproxima&ccedil;&atilde;o da Festa de Santa Rita de C&aacute;ssia.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Glauber Bezerra</li>
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<li>&nbsp;&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 102/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a chefe do Executivo municipal a&nbsp; Padroniza&ccedil;&atilde;o da feira livre de Santa Cruz (Bancas de feira metalon).&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Glauber Bezerra&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 103/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a chefe do Executivo municipal a Instala&ccedil;&atilde;o de um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebra molas), na Rua Senhor Miguel Cury, em frente a Pizzaria Predileta.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Glauber Bezerra&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 104/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a Excelent&iacute;ssima Senhora Prefeita&nbsp; Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para: Implanta&ccedil;&atilde;o de um&nbsp; Ponto de Moto T&aacute;xi na Pra&ccedil;a do Bairro Maracuj&aacute;; Organiza&ccedil;&atilde;o e reordenamento do tr&acirc;nsito no entorno da referida pra&ccedil;a, com&nbsp; instala&ccedil;&atilde;o de sinaliza&ccedil;&atilde;o adequada.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Israel Fernandes&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 105/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a Excelent&iacute;ssima Senhora Prefeita&nbsp; Municipal que determine &agrave; Secretaria competente a realiza&ccedil;&atilde;o das seguintes a&ccedil;&otilde;es no entorno do Hospital Municipal Alu&iacute;zio Bezerra: Cria&ccedil;&atilde;o de um estacionamento pavimentado no terreno localizado em frente ao hospital; Alargamento do acesso lateral ao hospital, facilitando o tr&aacute;fego de ambul&acirc;ncias e ve&iacute;culos de apoio; Melhoria da infraestrutura de acesso ao necrot&eacute;rio da unidade hospitalar.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Israel Fernandes</li>
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<li>&nbsp;&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 106/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a Excelent&iacute;ssima Senhora Prefeita&nbsp; Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para: Padroniza&ccedil;&atilde;o do&nbsp; Ponto de Moto T&aacute;xi existente nas proximidades da Casa da Cultura; Instala&ccedil;&atilde;o de uma parada de &ocirc;nibus na lateral da Casa da&nbsp; Cultura, com estrutura adequada para abrigar passageiros.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Gilliard Paraibano&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 107/2025 &ndash; &ldquo;INDICA a Excelent&iacute;ssima Senhora Prefeita&nbsp; Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para a pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica da Avenida Hugo Tavares.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador F&aacute;bio Dias&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 108/2025 &ndash; &ldquo;INDICA ao Executivo Municipal na Pessoa da&nbsp; Prefeita Ana Fabr&iacute;cia de Ara&uacute;jo Silva Rodrigues de Souza a instala&ccedil;&atilde;o de c&acirc;meras de seguran&ccedil;a para o espa&ccedil;o do Parque Ecol&oacute;gico, visando a maior seguran&ccedil;a de todos que utilizam aquele espa&ccedil;o para a realiza&ccedil;&atilde;o de suas atividades f&iacute;sica.&rdquo;&nbsp; Autora: Vereadora Dra Luziana Fonseca&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 109/2025 &ndash; &ldquo;INDICA &agrave; Excelent&iacute;ssima Senhora Prefeita&nbsp; Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para a instala&ccedil;&atilde;o de uma lombada na Rua Pedro Bezerra da Fonseca, no bairro Augusto Fernandes Pereira.&rdquo;&nbsp; Autora: Vereadora Adriely Mac&ecirc;do</li>
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<li>&nbsp;&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 110/2025 &ndash; &ldquo;INDICA &agrave; Excelent&iacute;ssima Senhora Prefeita&nbsp; Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade da realiza&ccedil;&atilde;o do cal&ccedil;amento da Rua Olavo Bilac, localizada no bairro 3 a1, (pr&oacute;ximo a prefeitura velha/ em frente ao parque ecol&oacute;gico).&rdquo;&nbsp; Autora: Vereadora Adriely Mac&ecirc;do&nbsp;</li>
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<li>&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 111/2025 &ndash; &ldquo;INDICA &Agrave; GEST&Atilde;O MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, NA PESSOA DA PREFEITA ANA FABR&Iacute;CIA COMO BEM O SECRET&Aacute;RIO MUNICIAL DE TRANSPORTE E OBRAS P&Uacute;BLICAS NA PESSOA DO SECRET&Aacute;RIO LUCAS DIEGO CRISPIM DA SILVA, O ASFALTAMENTO DA AVENIDA PAULO AFONSO LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARA&Iacute;SO, COM IMPLANTA&Ccedil;&Atilde;O DE LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRES.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Pretinho Lima</li>
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<li>&nbsp;&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Mo&ccedil;&atilde;o de Aplausos n&ordm; 014/2025 &ndash; &ldquo;&agrave; senhora Ivna Laissa &Acirc;ngelo de Medeiros, pelos relevantes servi&ccedil;os prestados ao munic&iacute;pio de Santa Cruz/RN, por sua destacada atua&ccedil;&atilde;o, sua dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; est&aacute; sociedade, e seu exemplo de cidadania, f&eacute; e compromisso social.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Pretinho Lima</li>
</ul>
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<li> &nbsp;&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Mo&ccedil;&atilde;o de Aplausos n&ordm; 015/2025 &ndash; &ldquo;ao senhor LINCOLN DE LIMA GOMES, pelos relevantes servi&ccedil;os prestados &agrave; frente da Secret&aacute;ria Municipal de Esportes e Lazer, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento esportivo, social e humano do munic&iacute;pio.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Pretinho Lima</li>
</ul>
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<li>&nbsp;&nbsp;Submeto em PRIMEIRA E &Uacute;NICA VOTA&Ccedil;&Atilde;O a Mo&ccedil;&atilde;o de Apoio n&ordm; 001/2025 &ndash; &ldquo;ao Senhor John Davily dos Santos Lyra, ex servidor do Centro de Sa&uacute;de da Fam&iacute;lia (CSF) do Bairro Para&iacute;so, que exerceu suas fun&ccedil;&otilde;es com zelo, compromisso e responsabilidade, at&eacute; sua exonera&ccedil;&atilde;o no dia 29 de abril de 2025.&rdquo;&nbsp; Autor: Vereador Erivan Justino</li>
</ul>

Expediente Diversos (10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)