Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 930, de 12 de novembro de 2024, que dispõe sobre a instituição do Incentivo Componente de Qualidade para as equipes da Atenção Primária de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto para unidades familiares que possuem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Santa Cruz diagnosticados
diabéticos, hiperglicêmicos, com intolerância à lactose e celíacos.

Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.

Dispõe sobre a autorização para estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação fecharem vias públicas para utilização temporária, desde que existam vias alternativas para o fluxo do trânsito, nos dias e horários especificados, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ PARA OS CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau, autorizando dispêndio de valores para sua aquisição e doação para alunos matriculados na rede municipal de ensino deste Município.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.

“Dispõe sobre o amparo social aos pescadores de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma cesta básica mensal.”

“Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos responsáveis legais ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.”

OBRIGA OS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS A MANTEREM IDENTIFICAÇÃO EM LIBRAS E BRAILE, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no sítio eletrônico oficial do município de Santa Cruz/RN, da relação de medicamentos disponíveis, em falta e o fornecimento mensal nas farmácias públicas da rede municipal de saúde.

Autoriza o Poder Executivo a custear, de forma temporária, o pagamento das despesas de consumo de água e energia elétrica dos boxes individuais do Mercado Público Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Prêmio leitor do ano na Rede Municipal de ensino de Santa Cruz e dá outras providências.

ESTABELECE PRIORIDADE DE ACESSO A PROGRAMAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece a Associação dos Surdos do município de Santa Cruz/RN – ASSC, como instituição de utilidade pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência em órgãos públicos, instituições de ensino, igrejas, agências bancárias e demais instituições públicas ou privadas de acesso coletivo no município, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ.

Concede à Sra. Andréa dos Santos Oliveira de Lima - Interprete de Libras - a COMENDA Maria Celestina da Silveira – MAROQUINHA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado na educação e demais eventos do município de Santa Cruz, como interprete de Libras e dá outras providências.

Requer esclarecimento sobre os motivos do não funcionamento do centro de lazer e esporte “Clube Juvenal Pé de Copa.”

Requer da gestão municipal a retirada de um lajedo (pedra) da Rua Raimundo Estevam Teixeira, localizada no loteamento Quixabeira, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.

Indica à Senhora Prefeita Municipal, que seja determinado ao setor competente a realização de estudos técnicos visando à implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes vias públicas:
• Rua Ana Alice Cavalcante, no Bairro Maracujá;
• Rua Luiz Gonzaga Lourenço Maia, também no Bairro Maracujá.

Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja estudada a possibilidade de denominar uma rua ou prédio público em nosso município com o nome de Inácia Francisca da Conceição, em justa homenagem póstuma.

Moção de Aplausos ao Senhor Severino Justino Sobrinho, pelos seus 100 anos de vida, completados no dia 13 de junho de 2025, pela sua trajetória de fé, dedicação à família e relevantes exemplos de amor ao próximo.

Moção de Pesar pelo falecimento de Gildenor Gomes Crisanto, ocorrido no dia 14 de junho de 2025, aos 92 anos de idade.