1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 1 de 2026
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 1
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Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 2 de 2026
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 2
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 3 de 2026
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 3
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Dispõe sobre atualização do salário mínimo no município de Santa Cruz/RN e adota providências correlatas.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 4 de 2026
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 4
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Altera a Lei Municipal nº 681, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN ao salário-mínimo vigente e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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