Resumo (4ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.

• Apresento o Projeto de Lei nº 002/2026 - que “Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 820/2021, atualizando o valor da verba indenizatória conforme a inflação, e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 04 de fevereiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.

• Apresento o Projeto de Resolução nº 002/2026 - que “Dispõe sobre a redefinição da remuneração dos Diretores de Comissão Permanente, e dá outras providências.” De Autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, recebido nesta Casa no último dia 04 de fevereiro, com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA em sua mensagem.

• Encaminho ao Setor de Comissões Permanentes desta Casa os projetos apresentados, para que sejam distribuídos às respectivas comissões, conforme a correlação com as matérias tratadas.