Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 157
Turno: -
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Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Santa Cruz/RN, na forma que especifica. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Renê
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade de matrícula, rematrícula e transferência de educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de ensino da rede municipal de Santa Cruz, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Talita Marielle
Protocolo: 137
Turno: -
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Dispõe sobre a inclusão do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do SESC e do SENAC” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Glauber Bezerra
Protocolo: 148
Turno: -
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Corrige erro material na numeração de lei municipal que institui a Campanha “Abril Laranja” no município de Santa Cruz/RN. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Gilliard Paraibano
Protocolo: 151
Turno: -
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Dispõe sobre a concessão de sistema de monitoramento contínuo de glicose (sensor) para crianças de 04 a 12 anos, portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1, matriculadas na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |