Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 19 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 19 de 2025

Requerimento de Informações, solicitando, por meio do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), as seguintes informações: 1. Relação detalhada de todos os medicamentos atualmente distribuídos pelo Centro de Abastecimento Farmacêutico – CAF, discriminando: • Nome comercial e princípio ativo; • Quantidade adquirida nos últimos 7 (sete) meses; • Quantidade disponível em estoque na presente data. 2. Identificação da(s) empresa(s) fornecedora(s) responsável(is) pelo fornecimento desses medicamentos, informando: • Razão social, CNPJ e endereço; • Número do processo licitatório, modalidade e data de realização; • Ordens de compra emitidas e respectivas datas; • Notas fiscais apresentadas e valores unitários pagos; • Comprovantes de pagamento realizados. 3. Cópia integral do processo licitatório e/ou dos contratos firmados para aquisição dos medicamentos de uso contínuo fornecidos pelo CAF, especialmente aqueles voltados ao tratamento psiquiátrico, tais como: Depakene, Haldol, Biperideno, Amplictil, Akneton, entre outros. 4. Explicações formais sobre a falta de medicamentos de uso psiquiátrico denunciada por uma cidadã nas redes sociais, especificando: • Motivos da ausência de estoque; • Medidas adotadas pela gestão para regularizar o fornecimento; • Prazo previsto para reposição integral dos medicamentos.

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