Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 24 de 2024 em 8ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 24 de 2024
Dispõe sobre o autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (lFA), previsto no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias nºs 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e o 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, a ser destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação