Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre o autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (lFA), previsto no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias nºs 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e o 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, a ser destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação a Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos localizados no bairro Maracujá, no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outros providências.