1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.

Convido a Primeira Secretária, o vereador Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.

Duração do Expediente – 90 (NOVENTA) minutos

• Apresentação da Formação das Comissões para deliberação do Plenário, segundo o artigo 86, parágrafo 3º.

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

  - Talita Marielle - PL

  - Erivan Justino - PL

  - Luziana Fonseca – Podemos

• Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;

  - Fábio Dias - PL

  - Israel Fernandes - PL

  - Beto da Saúde - PL

• Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação;

  - Luziana Fonseca - Podemos

  - Nayara Fonseca - PL

  - Adriely Macedo - PV

• Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor;

  - Erivan Justino - PL

  - Nayara Fonseca - PL

  - Gilliard Paraibano – Podemos

• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias;

  - Israel Fernandes - PL

  - Talita Marielle - PL

  - Pretinho Lima - PV

• Comissão de Turismo;

  - Beto da Saúde - PL

  - Erivan Justino - PL

  - Jackson Renê - MDB

• Comissão de Legislação Participativa;

  - Adriely Macêdo - PV

  - Élcio Pontes - MDB

  - Luziana Fonseca - Podemos

• Comissão de Ética Parlamentar;

  - Gilliard Paraibano - Podemos

  - Israel Fernandes - PL

  - Pretinho Lima - PV

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  Submeto em discussão...

  Não havendo quem queira discutir submeto em votação...

  QUEM ESTIVER A FAVOR PERMANEÇA COMO SE ENCONTRA

  QUEM FOR CONTRA QUE SE MANIFESTE.

  DECLARO APROVADO A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES, E SOLICITO QUE A DIREÇÃO-GERAL PROVIDENCIE A PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL.

Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta.

• Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.

• Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.

Termino do Expediente 20h e 30min

Duração – 60 (SESSENTA) minutos

Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.

• Submeto em votação o pedido do Executivo Municipal para a tramitação em URGÊNCIA dos Projetos de Leis Complementares nº 02 e 03/2025.

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Lembrando que o pedido de URGÊNCIA para a deliberação do Projeto de Lei Municipal nº 001/2025, já foi aprovado na sessão extraordinária do dia 04 de fevereiro de 2025.

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – “Dispõe sobre a concessão de gratificações e auxílios a servidores públicos do município de Santa Cruz/RN, atualiza valores de gratificações para Diretores e Vice-Diretores de escolas e creches, institui o auxílio deslocamento para servidores da secretaria municipal de saúde e demais motoristas, e dá outras providências.”

  Autor: Executivo Municipal

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• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 – “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de reflexo na carreira do percentual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica em 2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.”

  Autor: Executivo Municipal

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• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Municipal nº 001/2025 – “Dispõe sobre a atualização do salário mínimo e adota providências correlatas.”

  Autor: Executivo Municipal

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• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 001/2025 – “Reconhece a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de utilidade pública.”

  Autor: Vereador Pretinho Lima

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• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor; o Projeto de Lei nº 002/2025 – “Dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto para unidades familiares que possuem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).”

  Autor: Vereador Fábio Dias

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• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 003/2025 – “Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Santa Cruz diagnosticados diabéticos, hiperglicêmicos, com intolerância à lactose e celíacos.”

  Autor: Vereador Jackson Renê

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• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 004/2025 – “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.”

  Autor: Vereador Jackson Renê

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