PLO 9
2024 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 9 de 2024
Autor:Josemar Bezerra
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“Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com síndrome de Down ou fibromialgia incapacitante
total e dá outras providências.”
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Relatoria e Emissão de Parecer
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Não definida.
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PLO 7
2024 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 7 de 2024
Autor:Josemar Bezerra
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Dispõe sobre a inclusão da temática de educação ambiental no programa de ensino das escolas da rede pública do município de Santa Cruz, e dá outras providências.
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Relatoria e Emissão de Parecer
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Não definida.
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PLO 5
2024 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 5 de 2024
Autor:Josemar Bezerra
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação atualizada de pedidos de consertos e manutenção da iluminação pública nas dependências da Secretaria de planejamento e no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Cruz.
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Relatoria e Emissão de Parecer
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Não definida.
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