Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Revoga os incisos VII e XIV do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Autoriza o Município de Santa Cruz/RN e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN - SAAE a celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande е médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da área urbana e rural do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a associação do Município de Santa Cruz/RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimação da receita e fixação da despesa do município de Santa Cruz/RN, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe o plano plurianual do município de Santa Cruz/RN para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, DECLARADOS DESNECESSÁRIOS, E SOBRE APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar convênios e/ou termos de parceria, fomento, colaboração ou cooperação com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e de interesse social, para repasse de recursos públicos visando à manutenção de suas atividades de interesse público e dá outras providências.

Declara a Corrida da FACISA como Bem Esportivo de Relevante Interesse Municipal e Evento de Incentivo à Saúde e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ATENDIMETNO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS, AUTARQUIAS, CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MÚNICÍPIO.