Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Indexação
Observação