Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 75 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ano
2024
Número
75
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Decreto nº 034/2024, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Indexação
Observação