Requerimento nº 10 de 2025

Requerer que seja encaminhado pedido oficial de informações à Secretária Municipal de Agricultura, assim como também à Chefe do Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos:

1. Informar se o serviço de corte de terra promovido pela Secretaria já foi concluído ou se ainda está em andamento;

2. Encaminhar a listagem completa dos beneficiários, devidamente dividida por setor ou comunidade, contendo:

• Nome do beneficiário;

• Setor ou localidade atendida;

• Quantidade de horas de máquina disponibilizadas a cada beneficiário;

3. Informar se houve a formalização de convênio com alguma associação ou entidade para execução ou apoio ao serviço de corte de terra;

4. Em caso de resposta positiva ao item anterior:

• Informar quais associações foram conveniadas;

• Especificar o valor pago ou repassado a cada associação;

• Enviar cópia integral dos termos de convênio firmados, com todas as cláusulas e anexos;

5. Informar qual empresa ou empresas foram contratadas para a execução do serviço de corte de terra;

6. Encaminhar cópia do contrato administrativo firmado com a(s) empresa(s) responsável(is) pela execução do serviço, incluindo seus respectivos aditivos, caso existam.