Requerimento nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer as seguintes informações referentes ao servidor FRANKLIN HENRIQUE SILVA DE ASSIS, que possui vínculo com o Município:
1. Confirmação do vínculo funcional atual do servidor junto à Prefeitura Municipal, informando:
• Cargo efetivo ou comissionado que ocupa;
• Secretaria, setor ou unidade em que está lotado;
• Local de exercício de suas funções;
2. Informar se o servidor está exercendo, de forma cumulativa, as funções de Agente Comunitário de Saúde e Assessor Jurídico Adjunto, indicando a base legal e administrativa para tal exercício simultâneo;
3. Especificar a carga horária semanal atribuída a cada função eventualmente exercida, bem como os respectivos horários de expediente;
4. Encaminhar cópia dos contracheques dos últimos 12 (doze) meses, com detalhamento de:
• Vencimentos-base;
• Gratificações e adicionais;
• Vantagens pessoais;
• Qualquer outra verba percebida mensalmente;
5. Informar se há ato formal de designação ou nomeação para qualquer função comissionada, e em caso afirmativo, encaminhar cópia do ato administrativo correspondente;
6. Encaminhar parecer jurídico emitido por órgão competente da Prefeitura, caso tenha havido avaliação quanto à legalidade do exercício cumulativo de funções pelo servidor.
1. Confirmação do vínculo funcional atual do servidor junto à Prefeitura Municipal, informando:
• Cargo efetivo ou comissionado que ocupa;
• Secretaria, setor ou unidade em que está lotado;
• Local de exercício de suas funções;
2. Informar se o servidor está exercendo, de forma cumulativa, as funções de Agente Comunitário de Saúde e Assessor Jurídico Adjunto, indicando a base legal e administrativa para tal exercício simultâneo;
3. Especificar a carga horária semanal atribuída a cada função eventualmente exercida, bem como os respectivos horários de expediente;
4. Encaminhar cópia dos contracheques dos últimos 12 (doze) meses, com detalhamento de:
• Vencimentos-base;
• Gratificações e adicionais;
• Vantagens pessoais;
• Qualquer outra verba percebida mensalmente;
5. Informar se há ato formal de designação ou nomeação para qualquer função comissionada, e em caso afirmativo, encaminhar cópia do ato administrativo correspondente;
6. Encaminhar parecer jurídico emitido por órgão competente da Prefeitura, caso tenha havido avaliação quanto à legalidade do exercício cumulativo de funções pelo servidor.
Indexação
Observação