Lei Complementar nº 1, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica