Lei Ordinária nº 991, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
991
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial da FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atualização do salário mínimo no município de Santa Cruz/RN e adota providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica