Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Municipal
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Fabricia de Araujo Silva Rodrigues de Souza (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 14:06 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre atualização do salário mínimo no município de Santa Cruz/RN e adota providências correlatas.
Indexação
Observação