Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para exercício de 2025, e dá outras providências.

Indica que seja feito a pavimentação com acessibilidade ao lado do terreno da UFRN para as Ruas João Lelis, Rua Onze de Dezembro, Rua São Cristovão e Rua João Felipe Damaceno, até Rua José Salustiano Dantas. Localizadas no bairro DNER.

Solicita ao chefe do Executivo municipal que proceda com a construção Asfáltica e Sinalização nas avenidas 1, 2, 3 no bairro Paraíso.

Solicita ao chefe do Executivo municipal A Construção de um mata burro na comunidade Pau de leite nas proximidades do senhor Chagas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote medidas para que seja feita a pavimentação da rua José Crézio Lopes, localizada no Conjunto Cônego Monte.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas para que seja feita a conclusão da pavimentação das ruas Santo André e Santa Edwigens, ambas localizadas no Conjunto Cônego Monte.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a restauração da praça pública do bairro maracujá, de modo a construir um anfiteatro e a implantar uma academia da saúde, na referida localidade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de limpeza (roçagem) das laterais das estradas vicinais que interligam as zonas urbana e rural da cidade de Santa Cruz/RN.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a implantação dos serviços a serem realizados por um coveiro, na comunidade Várzea Grande, zona rural do município de Santa Cruz/RN.

Indica para realização de pavimentação asfáltica das Ruas Santo André e a Rua Nossa Senhora Santana, localizadas no bairro Cônego Monte, Santa Cruz-RN.

Requer do Poder executivo, que junto a secretaria municipal de infraestrutura seja feito reparos com Pissaro na zona rural em pontos mais críticos.

Reitera REQUERIMENTO solicitando da gestão municipal providências para a instalação de pavimentação em paralelepípedo da rua: Afonso Gerôncio da Fonseca (próximo a E.E. José Bezerra Cavalcante), no bairro 3 a 1, Santa Cruz-RN.

Concede o titulo a Sra. Maria das graças batista da costa .

concede o titulo cidadã Santacruzence ao s.r. João Paulo Pereira de oliveira (del. João Paulo)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os eventos públicos oficiais do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

À INHARÉ TV PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO TRAIRÍ DO ESTADO DO RN.

Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal que proceda com a pavimentação as margens da BR – 226, no acesso ao Loteamento Portal São Lourenço.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de propriedade do Município de Santa Cruz/RN, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Concede isenção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Federal 14.620, de 13 de julho de 2023.