1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Lucicláudio Bezerra
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Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 13 de 2024
Autores:
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Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 14 de 2024
Autores:
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Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 15 de 2024
Autores:
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Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 16 de 2024
Autores:
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Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 17 de 2024
Autores:
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Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 4 de 2024
Autores:
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Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 5 de 2024
Autores:
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Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 6 de 2024
Autores:
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Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 5 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
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Concede isenção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Federal 14.620, de 13 de julho de 2023.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 6 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 7 de 2024
Autor: Ivanildo Ferreira Lima Filho - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de propriedade do Município de Santa Cruz/RN, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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Aprovada por Unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Erivan Justino
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concede o titulo cidadã Santacruzence ao s.r. João Paulo Pereira de oliveira (del. João Paulo)
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Aprovada por Unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Lucicláudio Bezerra
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Concede o titulo a Sra. Maria das graças batista da costa .
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Aprovada por Unanimidade
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15 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Erivan Justino
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Reitera REQUERIMENTO solicitando da gestão municipal providências para a instalação de pavimentação em paralelepípedo da rua: Afonso Gerôncio da Fonseca (próximo a E.E. José Bezerra Cavalcante), no bairro 3 a 1, Santa Cruz-RN.
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Aprovada por Unanimidade
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16 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: Marco Celito
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Requer do Poder executivo, que junto a secretaria municipal de infraestrutura seja feito reparos com Pissaro na zona rural em pontos mais críticos.
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Aprovada por Unanimidade
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17 - Indicação nº 55 de 2024
Autor: Erivan Justino
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Indica para realização de pavimentação asfáltica das Ruas Santo André e a Rua Nossa Senhora Santana, localizadas no bairro Cônego Monte, Santa Cruz-RN.
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Aprovada por Unanimidade
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18 - Indicação nº 56 de 2024
Autor: Élcio Pontes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a implantação dos serviços a serem realizados por um coveiro, na comunidade Várzea Grande, zona rural do município de Santa Cruz/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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19 - Indicação nº 57 de 2024
Autor: Élcio Pontes
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Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de limpeza (roçagem) das laterais das estradas vicinais que interligam as zonas urbana e rural da cidade de Santa Cruz/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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20 - Indicação nº 58 de 2024
Autor: Paulo César
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Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a restauração da praça pública do bairro maracujá, de modo a construir um anfiteatro e a implantar uma academia da saúde, na referida localidade.
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Aprovada por Unanimidade
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21 - Indicação nº 59 de 2024
Autor: Lucicláudio Bezerra
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas para que seja feita a conclusão da pavimentação das ruas Santo André e Santa Edwigens, ambas localizadas no Conjunto Cônego Monte.
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Aprovada por Unanimidade
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22 - Indicação nº 60 de 2024
Autor: Lucicláudio Bezerra
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira Lima Filho que adote medidas para que seja feita a pavimentação da rua José Crézio Lopes, localizada no Conjunto Cônego Monte.
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Aprovada por Unanimidade
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23 - Indicação nº 61 de 2024
Autor: Zuleide Guilherme
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Solicita ao chefe do Executivo municipal A Construção de um mata burro na comunidade Pau de leite nas proximidades do senhor Chagas.
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Aprovada por Unanimidade
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24 - Indicação nº 62 de 2024
Autor: Zuleide Guilherme
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Solicita ao chefe do Executivo municipal que proceda com a construção Asfáltica e Sinalização nas avenidas 1, 2, 3 no bairro Paraíso.
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Aprovada por Unanimidade
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25 - Indicação nº 63 de 2024
Autor: Rodolfo Bezerril
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Indica que seja feito a pavimentação com acessibilidade ao lado do terreno da UFRN para as Ruas João Lelis, Rua Onze de Dezembro, Rua São Cristovão e Rua João Felipe Damaceno, até Rua José Salustiano Dantas. Localizadas no bairro DNER.
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Aprovada por Unanimidade
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26 - Indicação nº 64 de 2024
Autor: Fábio Dias
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Indica ao Executivo Municipal que proceda com a pavimentação as margens da BR – 226, no acesso ao Loteamento Portal São Lourenço.
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Aprovada por Unanimidade
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27 - Moção de Aplausos nº 5 de 2024
Autor: Paulo César
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À INHARÉ TV PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO TRAIRÍ DO ESTADO DO RN.
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Aprovada por Unanimidade
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