Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Concede a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); da Taxa de Lixo; e da Taxa de Localização e Funcionamento (Alvará), por até 10 (dez) anos às Pessoas Jurídicas que instalarem seus estabelecimentos comerciais no Calçadão da Integração Ivanildo Ferreira Lima, que será construído na atual Travessa Senador Georgino Avelino, no centro da cidade.

Acrescenta à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, uma vaga de Diretor Nível I e Vice-Diretor Nível I, e dá outras providências.

Denomina a atual “Travessa Senador Georgino Avelino”, como “Calçadão da Integração Ivanildo Ferreira Lima”.

Dispõe sobre emenda modificativa no texto do artigo 1º e no anexo I da lei municipal nº 582/2009

Concede o título de CIDADÃO SANTACRUZENSE a Sra Maria Goretti Borges de Oliveira Ferreira.

Concede ao Fábio Costa de Farias, a medalha de honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares - Bené)."

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VEJA A VIABILIDADE DE PROFISSIONAIS PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS (FÊMEAS) DE RUA.

INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, o Exmo. Senhor Ivanildo Ferreira de Lima Filho que adote medidas para que seja feita a conclusão da pavimentação da rua Cícero Luiz da Rocha e a construção de lombofaixa na rua Major João Pinheiro Bezerra Cavalcante, visando melhorar o acesso à comunidade e transeuntes.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a criação de um calendário junino que contemple a realização do Festival de Quadrilhas da cidade de Santa Cruz/RN.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a limpeza da vegetação nativa e reestabelecimento da interligação da Rua Severino Xavier à Rua José Manoel Campelo, localizadas no bairro Miguel Pereira Maia- Santa Cruz/RN.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, que adote medidas com vistas a melhorar a segurança pública nas proximidades do Alto de Santa Rita, cidade de Santa Cruz/RN.

À Equipe MR Segurança por seus serviços de excelência em eventos na nossa cidade e região em especial ao trabalho realizado na festa de nossa padroeira Santa Rita de Cássia.