Matérias encaminhadas para as Comissões Permanentes:
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação; o Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 – “Concede a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); da Taxa de Lixo; e da Taxa de Localização e Funcionamento (Alvará), por até 10 (dez) anos às Pessoas Jurídicas que instalarem seus estabelecimentos comerciais no Calçadão da Integração Ivanildo Ferreira Lima, que será construído na atual Travessa Senador Georgino Avelino, no centro da cidade.” Autor: Executivo Municipal
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor; o Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 – “Acrescenta à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, uma vaga de Diretor Nível I e Vice-Diretor Nível I, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Planejamento urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação; o Projeto de Lei Municipal nº 012/2024 – “Denomina a atual “Travessa Senador Georgino Avelino”, como “Calçadão da Integração Ivanildo Ferreira Lima.” Autor: Executivo Municipal
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2024 – “Concede o título de CIDADÃO SANTACRUZENSE a Sra Maria Goretti Borges de Oliveira Ferreira.” Autor: Vereador Lucicláudio
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2024 – “Concede ao Fábio Costa de Farias, a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo (Benedito Aquino Soares – Bené).” Autor: Vereador Rodolfo Bezerril
