Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre acrescentar o Art.74-A à Lei Orgânica do Município de Santa Cruz-RN.

Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

Indica a prefeitura municipal, por meio do secretário de Agricultura Carlos Eduardo de Medeiros que realize a limpeza do terreno situado por trás da Rua Cega Matilde, no Paraíso.

Indica a secretária municipal de Saúde, a senhora Cássia Penha a presente necessidade de colocar ventiladores e aparelho gela água na sala de espera do Centro de Apoio Rural, situado na antiga escola Rita Nelly, com vistas a melhorar condições dignas aos usuários.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a manutenção e a ampliação das pinturas feitas em alguns locais públicos, que retratam a cultura da nossa cidade, do nosso povo, da nossa gente, através do muralismo.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, providencie os meios necessários para adquirir um caminhão do tipo limpa-fossas, com o objetivo de realizar a limpeza e destinação correta dos dejetos produzidos nas propriedades rurais do município de Santa Cruz/RN.