Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de Dezembro, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ATENDIMETNO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS, AUTARQUIAS, CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MÚNICÍPIO.

Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do município de Santa Cruz-RN e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Senador Eann Styvenson Valentim Mendes.

Requer na forma regimental que seja disponibilizado o plenário da Câmara Municipal para realização de audiência pública a ocorrer no dia 07/11/2024, às 15:00 horas com a finalidade de discorrer sobre a retirada d'água do Açude Público Santa Cruz e sobre a nova estação de tratamento.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de serviços de limpeza na estrada (e nas suas margens) que interliga o Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso ( RN- 091).

Indica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, com a realização de reparos na estrada que interliga o Santuário de Santa Rita de Cássia à Rua Padre Cícero Romão- Bairro Paraíso ( RN- 091).

Indica ao excelentíssimo senhor prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho a premente necessidade de efetivar a coleta seletiva envolvendo o poder público, as instituições privadas e a população, visando garantir a coleta, garantindo a obtenção de renda por parte dos membros da ACAMARE.

QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APALUSOS AOS SENHOR ADRIANO JUSTINO DE CARVALHO PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á CIDADE DE SANTA CRUZ/RN.