Ocorrências da Sessão (1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização;
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – “Dispõe sobre a concessão de gratificações e auxílios a servidores públicos do município de Santa Cruz/RN, atualiza valores de gratificações para Diretores e Vice-Diretores de escolas e creches, institui o auxílio deslocamento para servidores da secretaria municipal de saúde e demais motoristas, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização;
Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 – “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de reflexo na carreira do percentual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica em 2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização;
Projeto de Lei Municipal nº 001/2025 – “Dispõe sobre a atualização do salário mínimo e adota providências correlatas.”
Autor: Executivo Municipal
Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei nº 001/2025 – “Reconhece a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de utilidade pública.”
Autor: Vereador Pretinho Lima
Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor;
Projeto de Lei nº 002/2025 – “Dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto para unidades familiares que possuem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).”
Autor: Vereador Fábio Dias
Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei nº 003/2025 – “Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Santa Cruz diagnosticados diabéticos, hiperglicêmicos, com intolerância à lactose e celíacos.”
Autor: Vereador Jackson Renê
Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei nº 004/2025 – “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.”
Autor: Vereador Jackson Renê