1 - Projeto de Lei Complementar Municipal nº 2 de 2025
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 29
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, ATUALIZA VALORES DE GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS E CRECHES, INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar Municipal nº 3 de 2025
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 30
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Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de reflexo na carreira do percentual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica em 2025, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 1 de 2025
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
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Dispõe sobre atualização do salário mínimo e adota providências correlatadas.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Pretinho Lima
Número de Protocolo: 7
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Reconhece a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Fábio Dias
Número de Protocolo: 11
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Dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto para unidades familiares que possuem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Jackson Renê
Número de Protocolo: 24
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Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Santa Cruz diagnosticados
diabéticos, hiperglicêmicos, com intolerância à lactose e celíacos.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Jackson Renê
Número de Protocolo: 25
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Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
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Matéria não lida
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8 - Requerimento nº 1 de 2025
Autor: Élcio Pontes
Número de Protocolo: 33
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Requer que o Diretor Geral da Câmara disponibilize as prestações de contas do último biênio (de janeiro de 2023 a dezembro de 2024).
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 1 de 2025
Autor: Israel Fernandes
Número de Protocolo: 8
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Indicar ao Poder Executivo Municipal a construção de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Maracujá e 1 (uma) Unidade Básica de Saúde no Bairro Conjunto Cônego Monte.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Israel Fernandes
Número de Protocolo: 9
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Indicar ao Poder Executivo Municipal a construção de 1 (um) Posto de Saúde na comunidade rural denominada Sítio Pau de Leite.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Israel Fernandes
Número de Protocolo: 10
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, que sejam realizados os serviços de pavimentação e saneamento da Rua Severina Pinto de Carvalho, localizada no Bairro Maracujá.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Erivan Justino
Número de Protocolo: 12
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Indica à prefeitura de Santa Cruz através da secretaria de tributação, o cadastramento do loteamento Riacho do Padre e a nomeação das ruas Joaquina Furtuosa da Silva, Pedro Pereira dos Santos e Francisco Pereira da Silva, do loteamento supracitado, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Nayara Fonseca
Número de Protocolo: 13
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Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade rural Assentamento Santa Rita, bem como a implantação de uma nova Equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) para atender às necessidades de saúde da população local.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: Gilliard Paraibano
Número de Protocolo: 19
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Indica que seja feita a pavimentação a Paralelepípedo das Ruas do bairro Vila Nova neste Município.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: Gilliard Paraibano
Número de Protocolo: 20
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Indica que seja feita a limpeza nos arredores da Comunidade/Rua Cega Matilde, bem como a construção de uma Academia Comunitária naquele espaço urbano.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 8 de 2025
Autores: Gilliard Paraibano, Israel Fernandes
Número de Protocolo: 21
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Melhorias e ampliação da Iluminação da Comunidade Alto da Colina, com Ligação das Luminárias a partir da única Rua do povoado até o entroncamento da RN-092.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 9 de 2025
Autor: Erivan Justino
Número de Protocolo: 22
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Indica à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA na rua Cosme Ferreira Marques (em frente a E E Quintino Bocaiuva e banco Bradesco) no Centro da cidade de Santa Cruz-RN.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 10 de 2025
Autor: Adriely Macêdo
Número de Protocolo: 23
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Indica a construção de uma passagem molhada na comunidade Bonsucesso, visando melhorar o tráfego de pedestres e veículos, especialmente em períodos chuvosos.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: Beto da Saúde
Número de Protocolo: 26
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Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para o calçamento da Rua Ana Anunciada da Conceição, situada no Bairro Augusto Fernandes Pereira.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: Beto da Saúde
Número de Protocolo: 27
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Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para o calçamento da Rua Francisco Segundo da Rocha, situada no Bairro Residencial Alegre.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: Jackson Renê
Número de Protocolo: 28
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Indica que possa realizar as devidas providências no sentido de colocar postes e braços de iluminação pública na entrada do Loteamento São Lourenço e adjacências.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: Drª Luziana Fonseca
Número de Protocolo: 31
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Indica a construção de passagem molhada no bairro alegre e melhorias na iluminação pública e acesso do sítio pedras com a colocação de piche para melhoria na qualidade de vida dos moradores da localidade abaixo mencionada.
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Matéria lida
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23 - Moção de Aplausos nº 1 de 2025
Autores: Glauber Bezerra, Adriely Macêdo, Beto da Saúde, Drª Luziana Fonseca, Élcio Pontes, Erivan Justino, Fábio Dias, Gilliard Paraibano, Israel Fernandes, Jackson Renê, Nayara Fonseca, Pretinho Lima, Talita Marielle
Número de Protocolo: 34
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QUE SEJA CONCEDIDA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS A SUA EXECELÊNCIA REVERENDÍSSIMA DOM JOÃO SANTOS CARDOSO PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE SANTA CRUZ/RN E A REGIÃO TRAIRÍ DO ESTADO DO RN.
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Matéria lida
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24 - Moção de Pesar nº 1 de 2025
Autor: Glauber Bezerra
Número de Protocolo: 15
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Moção de Pesar os Familiares da Senhora Josefa Esvelice da Silva, pelo seu falecimento.
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Matéria lida
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25 - Moção de Pesar nº 2 de 2025
Autor: Glauber Bezerra
Número de Protocolo: 16
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Moção de Pesar os Familiares da Senhora Benedita Ana da Silva, pelo seu falecimento.
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Matéria lida
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26 - Moção de Pesar nº 4 de 2025
Autor: Glauber Bezerra
Número de Protocolo: 18
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Moção de Pesar aos Familiares do Jovem Diego Luiz Andrade de Farias, pelo seu falecimento.
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Matéria lida
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27 - Moção de Pesar nº 3 de 2025
Autor: Glauber Bezerra
Número de Protocolo: 17
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Moção de Pesar os Familiares da Senhora Cícera Miriam Marinho Nunes, pelo seu falecimento.
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Matéria lida
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28 - Moção de Pesar nº 5 de 2025
Autor: Glauber Bezerra
Número de Protocolo: 32
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Moção de pesar aos familiares do Senhor João Antunes de Lima, pelo seu falecimento.
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Matéria lida
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