Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO
PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.

Dispõe sobre a alteração do nome do bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras providências.

INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ – A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ – RN, RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia das Mães e o Dia dos Pais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.

Institui o Programa de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Requer a realização de uma Exposição Agropecuária no município de Santa Cruz, em parceria com os criadores locais e da região com apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Requer a realização de um estudo técnico de viabilidade para a construção de um Anel Viário no município de Santa Cruz/RN, interligando a BR-226 (saída para Natal) até a RN-023 (sentido Coronel Ezequiel).

REQUER da gestão municipal desta municipalidade providências para com o cumprimento da Lei Municipal nº 929/2024 que autoriza a prefeitura de Santa Cruz-RN a criar o Programa Caixa D’água Social. Programa este, que irá beneficiar a população carente com reservatórios para armazenamento de água potável.

Requer a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja encaminhado o presente, para que este, por meio da Secretaria competente, cumpra e dê efetividade à Lei Municipal nº 923/2024, regulamentando e promovendo:

1. A imediata fiscalização quanto ao uso de fogos de artifício com estampido ou artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, conforme estabelecido na referida legislação;

2. A aplicação das penalidades previstas no art. 3º, inclusive a destinação da multa ao Fundo da Infância e Adolescência e às ONGs de proteção animal;

3. A edição de Decreto Municipal, conforme o §3º do art. 3º da Lei, caso ainda não tenha sido publicado, regulamentando os procedimentos de fiscalização e penalização;

4. A ampla divulgação da Lei junto à população, com campanhas educativas e informativas acerca dos prejuízos causados por fogos barulhentos, especialmente às pessoas com hipersensibilidade sonora, animais e idosos.

INDICA à Exmª. Prefeita Municipal de Santa Cruz-RN, Ana Fabrícia, para que, a exemplo da recente redução na taxa do ITIV, seja feito um estudo para REDUZIR a taxa de esgoto sanitário, hoje cobrada pelo SAAE que é de 50% do valor do consumo de água de cada residência para 30%, e ISENÇÃO total dessa taxa para as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do governo federal, no município de Santa Cruz-RN.

Indica a construção de uma lombo faixa elevada na rua Coronel Júlio Pinheiro, em frente a universidade + Educação (Anhanguera/Wizard).

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, a necessidade de IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O ENTORNO DO CANAL DO MARACUJÁ, localizado neste município.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Cruz/RN, a necessidade da CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE no SÍTIO PITOMBA, zona rural deste município.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lombo faixa na Avenida Lourenço da Rocha, mais precisamente em frente ao Teatro Candinha Bezerra.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lombo faixa na Rua Manoel Cicero de Lima, mais precisamente em frente a funerária UNIPLAN localizado no centro da cidade.

Moção de Aplausos ao empresário Marcelino Dantas, idealizador e realizador da 1ª Corrida de Santa Rita de Cássia, promovida pela MARÉ MANSA, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao esporte, à cultura e ao fortalecimento dos festejos religiosos de nosso município.

Moção de pesar pelo falecimento dos senhores José Israel dos Santos, Geovani Firme da Silva, Gilmar Roberto de Carvalho Silva, Wallace Ferreira da Silva e Ruan Batista Cardoso.