Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a redação do caput do Artigo 1º, do caput do Artigo 2º e do inciso I do Artigo 2º do referido Projeto de Lei nº 013/2025. - |
Matéria lida |
| 3 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Protocolo: -
Turno: -
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Suprime-se o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 013/2025, que assim dispõe:
“Art. 3º - Fica alterada a redação do Art. 7º da Lei Municipal nº 938/2024, que dispõe sobre o orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2025.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Protocolo: 303
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares, tendo como fonte de financiamento o excesso de arrecadação e a anulação parcial de dotações existentes na estrutura da lei orçamentaria anual do exercício de 2025, e dá outras providências. - |
Matéria lida |