Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Protocolo: 303
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares, tendo como fonte de financiamento o excesso de arrecadação e a anulação parcial de dotações existentes na estrutura da lei orçamentaria anual do exercício de 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Simples |
| 1 |
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Protocolo: -
Turno: -
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Este parecer é favorável pela alteração da redação original, entendendo-se que tal medida preserva a governabilidade administrativa. - - |
Rejeitada |