Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio e Transporte para Visitas Familiares a Pessoas Privadas de Liberdade e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação fecharem vias públicas para utilização temporária, desde que existam vias alternativas para o fluxo do trânsito, nos dias e horários especificados, e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ.

Concede ao Sr. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAUJO, deputado federal pelo Rio Grande do Norte, o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.

Solicita a chefe do Executivo municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura, que seja disponibilizado um trator para realização do corte de terra em benefício da Associação de Produtores Rurais do Sítio Ramada, no município de Santa Cruz/RN.

Solicita ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte a apuração de possíveis irregularidades ambientais decorrentes da emissão de fumaça pela empresa Otto Pneus, instalada em imóvel público, bem como a adoção de medidas de fiscalização e mitigação dos impactos à saúde da população e ao meio ambiente.

Indica a realização de Sistema de Drenagem, de Esgotamento Sanitário e de pavimentação em paralelepípedo da Rua Francisca Bezerra Cavalcante (liga a Av. Paulo Afonso à rua Padre Cícero), no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.

Indica à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE CINCO (05) LOMBOFAIXAS na extensão da Avenida Paulo Afonso, iniciando no Arataca indo até a saída pra Coronel Ezequiel, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a instalação de uma lombo-faixa (faixa elevada para travessia de pedestres) nas proximidades da Escola José Rodrigues da Rocha e da Padaria Estrela, situadas na Rua Nossa Senhora da Conceição, neste município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam providenciados os serviços de pavimentação e implantação do sistema de esgotamento sanitário na Rua Severina Pinto de Carvalho, localizada no bairro Maracujá, neste município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizada a recuperação e manutenção das estradas vicinais que dão acesso às seguintes comunidades rurais: Açude do Alívio, Umbu, Furna, São Joaquim, Pitomba, Angicos, Boqueirãozinho, Serra Bonita, Catolé, Pau de Leite e Tanquinhos, neste município.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora dos Navegantes, via que dá acesso ao Batalhão da Polícia Militar, neste município.

Solicita o calçamento em paralelepípedo das Ruas: Antônio Matias da Costa, Maria Enedina Ferreira de Carvalho, Claudina Teixeira da Rocha, Irineu Freire da Rocha e adjacências do loteamento Mirante do Alto I, no bairro Miguel Pereira Maia.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas providências para implantar serviços de psicologia e assistência social nas escolas da rede municipal de ensino, garantindo atendimento adequado às crianças, adolescentes e suas famílias.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo no trecho que liga o Bairro São Lourenço ao Bairro Maracujá, especificamente na continuação da Rua José Paulino de Medeiros, desta cidade.

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine, através dos órgãos competentes, a realização do calçamento em paralelepípedo da entrada da BR-092 até a pracinha do Sítio Bom Sucesso.

Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine, através dos órgãos competentes, a realização do calçamento em paralelepípedo da Rua Ana Anunciada da Conceição, localizada no Bairro Augusto Fernandes Pereira.

Indica à Senhora Prefeita, a implantação do serviço de Guarda de Trânsito, com a finalidade de promover maior segurança viária, organização do tráfego e melhoria da mobilidade urbana no município.

Indica à Senhora Prefeita e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a realização de serviços de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias pluviais em toda a cidade de forma periódica.

Indica à Senhora Prefeita e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a adoção de providências urgentes no sentido de realizar serviços de limpeza, desobstrução da rede de esgoto, drenagem e melhorias estruturais na entrada do Bairro Alegre.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Xavier Júnior, ocorrido em 05 de março de 2026, aos 89 anos, nascido em 17 de setembro de 1936.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eugênio Vieira Régis Filho, médico veterinário, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2026.