1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Drª Luziana Fonseca
Número de Protocolo: 35
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio e Transporte para Visitas Familiares a Pessoas Privadas de Liberdade e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Fábio Dias
Número de Protocolo: 36
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Dispõe sobre a autorização para estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação fecharem vias públicas para utilização temporária, desde que existam vias alternativas para o fluxo do trânsito, nos dias e horários especificados, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Talita Marielle
Número de Protocolo: 37
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autores: Erivan Justino, Fábio Dias
Número de Protocolo: 34
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Concede ao Sr. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAUJO, deputado federal pelo Rio Grande do Norte, o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Glauber Bezerra
Número de Protocolo: 17
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Solicita a chefe do Executivo municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura, que seja disponibilizado um trator para realização do corte de terra em benefício da Associação de Produtores Rurais do Sítio Ramada, no município de Santa Cruz/RN.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Nayara Fonseca
Número de Protocolo: 38
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Solicita ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte a apuração de possíveis irregularidades ambientais decorrentes da emissão de fumaça pela empresa Otto Pneus, instalada em imóvel público, bem como a adoção de medidas de fiscalização e mitigação dos impactos à saúde da população e ao meio ambiente.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: Erivan Justino
Número de Protocolo: 18
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Indica a realização de Sistema de Drenagem, de Esgotamento Sanitário e de pavimentação em paralelepípedo da Rua Francisca Bezerra Cavalcante (liga a Av. Paulo Afonso à rua Padre Cícero), no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: Erivan Justino
Número de Protocolo: 19
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Indica à gestão municipal de Santa Cruz-RN, da prefeita Ana Fabrícia, a CONSTRUÇÃO DE CINCO (05) LOMBOFAIXAS na extensão da Avenida Paulo Afonso, iniciando no Arataca indo até a saída pra Coronel Ezequiel, no bairro Paraíso, Santa Cruz-RN.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 3 de 2026
Autor: Gilliard Paraibano
Número de Protocolo: 20
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a instalação de uma lombo-faixa (faixa elevada para travessia de pedestres) nas proximidades da Escola José Rodrigues da Rocha e da Padaria Estrela, situadas na Rua Nossa Senhora da Conceição, neste município.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: Israel Fernandes
Número de Protocolo: 21
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam providenciados os serviços de pavimentação e implantação do sistema de esgotamento sanitário na Rua Severina Pinto de Carvalho, localizada no bairro Maracujá, neste município.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: Israel Fernandes
Número de Protocolo: 22
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizada a recuperação e manutenção das estradas vicinais que dão acesso às seguintes comunidades rurais: Açude do Alívio, Umbu, Furna, São Joaquim, Pitomba, Angicos, Boqueirãozinho, Serra Bonita, Catolé, Pau de Leite e Tanquinhos, neste município.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: Gilliard Paraibano
Número de Protocolo: 23
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora dos Navegantes, via que dá acesso ao Batalhão da Polícia Militar, neste município.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 7 de 2026
Autor: Drª Luziana Fonseca
Número de Protocolo: 26
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Solicita o calçamento em paralelepípedo das Ruas: Antônio Matias da Costa, Maria Enedina Ferreira de Carvalho, Claudina Teixeira da Rocha, Irineu Freire da Rocha e adjacências do loteamento Mirante do Alto I, no bairro Miguel Pereira Maia.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: Adriely Macêdo
Número de Protocolo: 27
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas providências para implantar serviços de psicologia e assistência social nas escolas da rede municipal de ensino, garantindo atendimento adequado às crianças, adolescentes e suas famílias.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: Adriely Macêdo
Número de Protocolo: 28
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Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo no trecho que liga o Bairro São Lourenço ao Bairro Maracujá, especificamente na continuação da Rua José Paulino de Medeiros, desta cidade.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 10 de 2026
Autor: Beto da Saúde
Número de Protocolo: 29
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Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine, através dos órgãos competentes, a realização do calçamento em paralelepípedo da entrada da BR-092 até a pracinha do Sítio Bom Sucesso.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 11 de 2026
Autor: Beto da Saúde
Número de Protocolo: 30
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Indico à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine, através dos órgãos competentes, a realização do calçamento em paralelepípedo da Rua Ana Anunciada da Conceição, localizada no Bairro Augusto Fernandes Pereira.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 12 de 2026
Autor: Jackson Renê
Número de Protocolo: 31
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Indica à Senhora Prefeita, a implantação do serviço de Guarda de Trânsito, com a finalidade de promover maior segurança viária, organização do tráfego e melhoria da mobilidade urbana no município.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 13 de 2026
Autor: Jackson Renê
Número de Protocolo: 32
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Indica à Senhora Prefeita e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a realização de serviços de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias pluviais em toda a cidade de forma periódica.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 14 de 2026
Autor: Jackson Renê
Número de Protocolo: 33
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Indica à Senhora Prefeita e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a adoção de providências urgentes no sentido de realizar serviços de limpeza, desobstrução da rede de esgoto, drenagem e melhorias estruturais na entrada do Bairro Alegre.
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Matéria lida
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21 - Moção de Pesar nº 1 de 2026
Autor: Glauber Bezerra
Número de Protocolo: 24
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Xavier Júnior, ocorrido em 05 de março de 2026, aos 89 anos, nascido em 17 de setembro de 1936.
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Matéria lida
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22 - Moção de Pesar nº 2 de 2026
Autor: Glauber Bezerra
Número de Protocolo: 25
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eugênio Vieira Régis Filho, médico veterinário, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2026.
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Matéria lida
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