1 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 5 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 130
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Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Santa Cruz/RN para o exercício de 2027, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Autores: Erivan Justino, Fábio Dias, Glauber Bezerra, Israel Fernandes, Nayara Fonseca
Número de Protocolo: 215
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 7 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 189
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Institui a Política Municipal de Promoção da Imunização em Escolas e Espaços Extramuros, cria o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 5 de 2026
Autor: Talita Marielle
Número de Protocolo: 37
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ.
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 14 de 2026
Autor: Adriely Macêdo
Número de Protocolo: 164
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Dispõe sobre a transparência, o planejamento obrigatório e a responsabilização quanto à ausência de realização de Concurso Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 15 de 2026
Autor: Gilliard Paraibano
Número de Protocolo: 165
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Dispõe sobre a criação e implantação da ‘Sala Lilás’ nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na sede da Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Cruz/RN, estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 16 de 2026
Autor: Gilliard Paraibano
Número de Protocolo: 180
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Dispõe sobre a implantação de Bibliotecas Comunitárias integradas à Rede Municipal de Ensino nos bairros Paraíso, Conjunto Cônego Monte e Maracujá no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 9 de 2026
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta
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Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Complementar Municipal nº 9 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Número de Protocolo: 211
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2006 (Plano Diretor do Município de Santa Cruz/RN), para adequação dos parâmetros urbanísticos voltados à Habitação de Interesse Social e à implantação de equipamentos públicos, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 23 de 2026
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 017/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 17 de 2026
Autor: Adriely Macêdo
Número de Protocolo: 207
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Reconhece a Festa da Igreja de Cristo no Brasil como manifestação cultural e religiosa de relevante interesse para o Município de Santa Cruz/RN, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 10 de 2026
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta
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Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 018/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 18 de 2026
Autor: Israel Fernandes
Número de Protocolo: 212
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Dispõe sobre o amparo social aos pescadores do município de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma cesta básica mensal.
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Aprovada por Unanimidade
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14 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 24 de 2026
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 008/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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Aprovada por Unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Autor: Erivan Justino
Número de Protocolo: 209
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Concede ao Jornalista Sr. Jandson Rocha, o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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