Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Protocolo: 130
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Santa Cruz/RN para o exercício de 2027, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Erivan Justino, Fábio Dias, Glauber Bezerra, Israel Fernandes, Nayara Fonseca
Protocolo: 215
Turno: -
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Protocolo: 189
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui a Política Municipal de Promoção da Imunização em Escolas e Espaços Extramuros, cria o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Talita Marielle
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Adriely Macêdo
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transparência, o planejamento obrigatório e a responsabilização quanto à ausência de realização de Concurso Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Gilliard Paraibano
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e implantação da ‘Sala Lilás’ nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na sede da Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Cruz/RN, estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Gilliard Paraibano
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de Bibliotecas Comunitárias integradas à Rede Municipal de Ensino nos bairros Paraíso, Conjunto Cônego Monte e Maracujá no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 8 |
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Protocolo: -
Turno: -
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Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Complementar nº 009/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar Municipal nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita
Protocolo: 211
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2006 (Plano Diretor do Município de Santa Cruz/RN), para adequação dos parâmetros urbanísticos voltados à Habitação de Interesse Social e à implantação de equipamentos públicos, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 10 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 017/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Adriely Macêdo
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Reconhece a Festa da Igreja de Cristo no Brasil como manifestação cultural e religiosa de relevante interesse para o Município de Santa Cruz/RN, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 12 |
Parecer das Comissões (Reunião Conjunta) nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: CPC - Comissões Permanentes Conjunta
Protocolo: -
Turno: -
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Para efeito de parecer as comissões concluíram favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 018/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Israel Fernandes
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o amparo social aos pescadores do município de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma cesta básica mensal. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 14 |
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 008/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Erivan Justino
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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Concede ao Jornalista Sr. Jandson Rocha, o Título de Cidadão Santacruzense, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Unanimidade |