Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 10 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 10 de 2024
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação