Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 16 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 16 de 2024
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação