Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025

Dispõe sobre a manutenção, limpeza e conservação de terrenos, lotes e imóveis urbanos no município de Santa Cruz (RN), e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação