8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.

Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.

Conforme conhecimento prévio das atas da 6ª sessão ordinária do dia 08 de abril de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação.

• Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta.

• Projeto de Lei Municipal nº 004/2025 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especial e suplementar por excesso de arrecadação, superávit financeiro e anulação parcial de dotações na estrutura da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, dá outras providências.”

Autor: Executivo Municipal

• Projeto de Lei Municipal nº 005/2025 – “Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.”

Autor: Executivo Municipal

• Projeto de Lei nº 009/2025 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Projeto de Lei nº 011/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Projeto de Lei nº 012/2025 – “Dispõe sobre a alteração do nome do bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Projeto de Lei nº 013/2025 – “Dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau, autorizando dispêndio de valores para sua aquisição e doação para alunos matriculados na rede municipal de ensino deste Município.”

Autor: Vereador Fábio Dias

• Projeto de Lei nº 014/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.”

Autor: Vereador Jackson Renê

• Indicação nº 081/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade da construção de um letreiro com o nome da cidade na entrada do município.”

Autor: Vereador Beto da Saúde

• Indicação nº 082/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade da construção de uma passagem molhada sobre o Rio Trairi, no trecho que dá acesso ao Santuário de Santa Rita de Cássia.”

Autor: Vereador Beto da Saúde

• Indicação nº 083/2025 – “INDICA à gestão municipal que seja providenciada a instalação da rede de esgotamento sanitário da Rua: Ivair Quintiliano da Silva, (entrada para CHESF), bairro Paraíso em Santa Cruz-RN.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Indicação nº 084/2025 – “INDICA a Chefe do Executivo Municipal, a Exma. Senhora Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, que seja colocada lombofaixa na seguinte localidade: Na Avenida Hugo Tavares (no cruzamento em frente à casa do ex-vice-prefeito).”

Autor: Vereador Élcio Pontes

• Indicação nº 085/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal e à Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana Solicita a construção de rotatórias nos seguintes pontos da cidade:

- Avenida Paulo Afonso, em frente à Arytan Veículos e à Nixxon de Wilson, nas proximidades do prédio do antigo Arataca;

- Encontro da Rua Santa Luzia com a Rua Padre Cícero Romão, ao lado do Material de Construção Santos;

- Rua Padre Cícero Romão, no acesso ao Auto de Santa Rita, ao lado do comércio de Rosildo do Feijão.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Indicação nº 086/2025 – “Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Transportes e Obras a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Manoel Moreira Gato, próximo à padaria de Ulivan, com o objetivo de promover mais segurança para pedestres e motoristas que trafegam pela localidade.”

Autora: Vereadora Glauber Bezerra

• Indicação nº 087/2025 – “Solicita o calçamento em paralelepípedo das Ruas: Claudina Teixeira da Rocha, Irineu Freire da Rocha e adjacências do loteamento Mirante do Alto I, no bairro Miguel Pereira Maia.”

Autora: Vereadora Luziana Fonseca

• Indicação nº 088/2025 – “INDICAR á Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade da realização do complemento do calçamento da Rua Poeta Matias Filho, localizada no bairro Mirante do Alto.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Indicação nº 089/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade da realização do calçamento da Rua Rita Bernardo da Silva, localizada no bairro Conjunto Cônego Monte.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Indicação nº 090/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade da realização do calçamento da Rua Rita Bernardo da Silva, localizada no bairro Conjunto Cônego Monte.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Indicação nº 091/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que proceda com a urbanização dos canteiros centrais das Ruas José Caminha Fiúza e Antônio Ferreira de Souza, localizadas no centro da cidade.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Moção de Aplausos nº 009/2025 – “MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE MÉDICA, DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS E DIREÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL ALUÍZIO BEZERRA, PELO ATENDIMENTO PRESTADO AO EX PRESIDENTE, JAIR MESSIAS BOLSONARO.”

Autor: Vereador Élcio Pontes

• Moção de Aplausos nº 010/2025 – Moção de Aplausos ao jovem José Ivan de Oliveira Pontes, de 8 anos, pela sua destacada apresentação com sanfona durante evento cultural realizado no Teatro Municipal Candinha Bezerra, enaltecendo a cultura nordestina e revelando talento e dedicação à música.

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Moção de Pesar nº 016/2025 - pelo falecimento do Senhor Avanildo Marinho de Lima, aos 75 anos, morador da Rua Ana Alice, no Bairro Maracujá, em Santa Cruz/RN.

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Moção de Pesar nº 017/2025 – “aos Familiares do Senhor Marçal Lourenço de Lima.”

Autora: Vereadora Luziana Fonseca

• Moção de Pesar nº 018/2025 – “aos Familiares da Senhora Maria Izabel Damasceno.”

Autor: Vereador Fábio Dias

Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.

• Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; o Projeto de Lei Municipal nº 005/2025 – “Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.”

Autor: Executivo Municipal

• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 012/2025 – “Dispõe sobre a alteração do nome do bairro Vila Nova para bairro Geraldo Paraibano, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 013/2025 – “Dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau, autorizando dispêndio de valores para sua aquisição e doação para alunos matriculados na rede municipal de ensino deste Município.”

Autor: Vereador Fábio Dias

• Encaminho para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; o Projeto de Lei nº 014/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.”

Autor: Vereador Jackson Renê

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer nº 04 da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Executivo Municipal, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente por unanimidade pela manutenção de redação original.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o parecer nº 08 da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Executivo Municipal, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente por maioria simples pela manutenção de redação original.

• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Municipal nº 004/2025 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especial e suplementar por excesso de arrecadação, superávit financeiro e anulação parcial de dotações na estrutura da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, dá outras providências.”

Autor: Executivo Municipal

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 07 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; aos Projetos de Lei nº 009 e 011/2025, ambos de autoria da Vereadora Adriely Macêdo, para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.

• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 009/2025 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 011/2025 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 081/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade da construção de um letreiro com o nome da cidade na entrada do município.”

Autor: Vereador Beto da Saúde

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 082/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade da construção de uma passagem molhada sobre o Rio Trairi, no trecho que dá acesso ao Santuário de Santa Rita de Cássia.”

Autor: Vereador Beto da Saúde

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 083/2025 – “INDICA à gestão municipal que seja providenciada a instalação da rede de esgotamento sanitário da Rua: Ivair Quintiliano da Silva, (entrada para CHESF), bairro Paraíso em Santa Cruz-RN.”

Autor: Vereador Erivan Justino

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 084/2025 – “INDICA a Chefe do Executivo Municipal, a Exma. Senhora Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, que seja colocada lombofaixa na seguinte localidade: Na Avenida Hugo Tavares (no cruzamento em frente à casa do ex-vice-prefeito).”

Autor: Vereador Élcio Pontes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 085/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal e à Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana Solicita a construção de rotatórias nos seguintes pontos da cidade:

- Avenida Paulo Afonso, em frente à Arytan Veículos e à Nixxon de Wilson, nas proximidades do prédio do antigo Arataca;

- Encontro da Rua Santa Luzia com a Rua Padre Cícero Romão, ao lado do Material de Construção Santos;

- Rua Padre Cícero Romão, no acesso ao Auto de Santa Rita, ao lado do comércio de Rosildo do Feijão.”

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 086/2025 – “Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Transportes e Obras a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Manoel Moreira Gato, próximo à padaria de Ulivan, com o objetivo de promover mais segurança para pedestres e motoristas que trafegam pela localidade.”

Autora: Vereadora Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 087/2025 – “Solicita o calçamento em paralelepípedo das Ruas: Claudina Teixeira da Rocha, Irineu Freire da Rocha e adjacências do loteamento Mirante do Alto I, no bairro Miguel Pereira Maia.”

Autora: Vereadora Luziana Fonseca

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 088/2025 – “INDICAR á Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade da realização do complemento do calçamento da Rua Poeta Matias Filho, localizada no bairro Mirante do Alto.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 089/2025 – “INDICAR á Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade da realização do calçamento da Rua Rita Bernardo da Silva, localizada no bairro Conjunto Cônego Monte.”

Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 090/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade da realização do calçamento da Rua Rita Bernardo da Silva, localizada no bairro Conjunto Cônego Monte.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 091/2025 – “INDICAR a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que proceda com a urbanização dos canteiros centrais das Ruas José Caminha Fiúza e Antônio Ferreira de Souza, localizadas no centro da cidade.”

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 009/2025 – “MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE MÉDICA, DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS E DIREÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL ALUÍZIO BEZERRA, PELO ATENDIMENTO PRESTADO AO EX PRESIDENTE, JAIR MESSIAS BOLSONARO.”

Autor: Vereador Élcio Pontes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 010/2025 – Moção de Aplausos ao jovem José Ivan de Oliveira Pontes, de 8 anos, pela sua destacada apresentação com sanfona durante evento cultural realizado no Teatro Municipal Candinha Bezerra, enaltecendo a cultura nordestina e revelando talento e dedicação à música.

Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar nº 016/2025 - pelo falecimento do Senhor Avanildo Marinho de Lima, aos 75 anos, morador da Rua Ana Alice, no Bairro Maracujá, em Santa Cruz/RN.

Autor: Vereador Israel Fernandes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar nº 017/2025 – “aos Familiares do Senhor Marçal Lourenço de Lima.”

Autora: Vereadora Luziana Fonseca

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Pesar nº 018/2025 – “aos Familiares da Senhora Maria Izabel Damasceno.”

Autor: Vereador Fábio Dias