10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Invocando a proteção de Deus e em nome do Povo de Santa Cruz, iniciamos nosso trabalho, e de acordo com os termos da Lei Orgânica do Município, e com a contribuição do Regimento Interno desta Casa, declaro aberta esta Sessão.

Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a chamada nominal dos vereadores.

Conforme conhecimento prévio das atas da 9ª sessão ordinária do dia 29 de abril de 2025, submeto em discussão, não havendo quem queira discutir submeto em votação.

• Convido a Segunda Secretária, a vereadora Nayara Fonseca para fazer a leitura das matérias em pauta.

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• Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o art. 70-A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.”
  Autor: Executivo Municipal

• Projeto de Lei Municipal nº 007/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO
  MUNICIPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  Autor: Executivo Municipal

• Projeto de Lei nº 018/2025 – “Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos responsáveis legais ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. “
  Autora: Vereadora Nayara Fonseca

• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 – “Concede à escritora santa cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias Câmara, (graduada em Serviço Social e Pós-Graduação em Psicologia Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá outras providências.”
  Autor: Vereador Erivan Justino

• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – “Declara o Deputado Estadual Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.”
  Autores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; Erivan Justino; Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber Bezerra; Israel Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita Marielle.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 – “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Araújo.”
  Autor: Vereador Fábio Dias

• Requerimento nº 005/2025 – “Requer que seja Enviado Expediente Requisitório a Excelentíssima senhora prefeita Ana
  Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza e posteriormente a secretaria de assistência social do município de Santa Cruz – RN, para que haja a execução integral da lei municipal nº 922/2024 em especial no seu Art. 2º que versa sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (CIPTEA).”
  Autora: Vereadora Talita Marielle

• Indicação nº 101/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal Instalação e implementação de um Sistema de
  Videomonitoramento Inteligente, em parceria com o setor privado, para atender às necessidades de segurança pública no
  município, especialmente em função da aproximação da Festa de Santa Rita de Cássia.”
  Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Indicação nº 102/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal a Padronização da feira livre de Santa Cruz (Bancas de feira metalon).” Autor: Vereador Glauber Bezerra • Indicação nº 103/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal a Instalação de um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebra-molas), na Rua Senhor Miguel Cury, em
  frente a Pizzaria Predileta.”
  Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Indicação nº 104/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para: Implantação de um Ponto de Moto Táxi na Praça do Bairro Maracujá; Organização e reordenamento do trânsito no entorno da referida praça, com instalação de sinalização adequada.”
  Autor: Vereador Israel Fernandes

• Indicação nº 105/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine à Secretaria competente a
  realização das seguintes ações no entorno do Hospital Municipal Aluízio Bezerra: Criação de um estacionamento pavimentado no terreno localizado em frente ao hospital; Alargamento do acesso lateral ao hospital, facilitando o tráfego de ambulâncias e veículos de apoio; Melhoria da infraestrutura de acesso ao necrotério da unidade hospitalar.”
  Autor: Vereador Israel Fernandes

• Indicação nº 106/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para: Padronização do Ponto de Moto Táxi existente nas proximidades da Casa da Cultura; Instalação de uma parada de ônibus na lateral da Casa da Cultura, com estrutura adequada para abrigar passageiros.”
  Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Indicação nº 107/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica da Avenida Hugo Tavares.”
  Autor: Vereador Fábio Dias

• Indicação nº 108/2025 – “INDICA ao Executivo Municipal na Pessoa da Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza a instalação de câmeras de segurança para o espaço do Parque Ecológico, visando a maior segurança de todos que utilizam aquele espaço para a realização de suas atividades física.”
  Autora: Vereadora Dra Luziana Fonseca

• Indicação nº 109/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lombada na Rua Pedro Bezerra da Fonseca, no bairro Augusto Fernandes Pereira.”
  Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Indicação nº 110/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade da realização do calçamento da Rua Olavo Bilac, localizada no bairro 3 a1, (próximo a prefeitura velha/ em frente ao parque
  ecológico).”
  Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Indicação nº 111/2025 – “INDICA À GESTÃO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, NA PESSOA DA PREFEITA ANA FABRÍCIA COMO BEM O SECRETÁRIO MUNICIAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS NA PESSOA DO SECRETÁRIO LUCAS DIEGO CRISPIM DA SILVA, O ASFALTAMENTO DA AVENIDA PAULO AFONSO LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARAÍSO, COM IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRES.”
  Autor: Vereador Pretinho Lima

• Moção de Aplausos nº 014/2025 – “à senhora Ivna Laissa Ângelo de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao município de Santa Cruz/RN, por sua destacada atuação, sua dedicação à está sociedade, e seu exemplo de cidadania, fé e compromisso social.”
  Autor: Vereador Pretinho Lima

• Moção de Aplausos nº 015/2025 – “ao senhor LINCOLN DE LIMA GOMES, pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretária Municipal de Esportes e Lazer, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento esportivo, social e humano do município.”
  Autor: Vereador Pretinho Lima

• Moção de Apoio nº 001/2025 – “ao Senhor John Davily dos Santos Lyra, ex-servidor do Centro de Saúde da Família (CSF) do Bairro Paraíso, que exerceu suas funções com zelo, compromisso e responsabilidade, até sua exoneração no dia 29 de abril de 2025.”
  Autor: Vereador Erivan Justino

• Convido a Primeira Secretária, a vereadora Talita Marielle para fazer a inscrição dos vereadores que desejam fazer uso da palavra.
• Faculto a palavra aos senhores vereadores por ordem de inscrição.

• Convido a Primeira Secretária para fazer chamada nominal dos vereadores para o início da Ordem do dia.

• Encaminho para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final Projeto de Lei Municipal nº 007/2025 –
  “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  Autor: Executivo Municipal

• Projeto de Lei nº 018/2025 – “Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos responsáveis legais ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. “
  Autora: Vereadora Nayara Fonseca

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer Conjunto nº 004 das comissões de Legislação, Justiça e
  Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o art. 70-A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.” De Autoria do Executivo Municipal, Para Efeito de Parecer as comissões concluíram favoravelmente pela manutenção da redação original.

• Submeto em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – “Acrescentar o art. 70-A ao
  Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.”
  Autor: Executivo Municipal

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Parecer nº 009 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; aos Projetos de Decreto Legislativo nº 001; 002; e 003/2025, Para Efeito de Parecer a comissão concluiu favoravelmente pela manutenção da redação original.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 – “Concede à escritora santa
  cruzense, Sra. Lindonete Gomes de Araújo Dias Câmara, (graduada em Serviço Social e Pós-Graduação em Psicologia
  Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares Dutra, em reconhecimento as suas relevantes obras publicadas no segmento Cultura Literária poética (Estilo Modernista) e dá outras providências.”
  Autor: Vereador Erivan Justino

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – “Declara o Deputado
  Estadual Neilton Diógenes como “Persona Non Grata” no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.”
  Autores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; Erivan Justino; Fabio Dias; Gilliard Paraibano; Glauber Bezerra; Israel
  Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita Marielle.

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 – “Concede o Título de
  Cidadão Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Araújo.”
  Autor: Vereador Fábio Dias

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO o Requerimento nº 005/2025 – “Requer que seja Enviado Expediente
  Requisitório a Excelentíssima senhora prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza e posteriormente a secretaria de assistência social do município de Santa Cruz – RN, para que haja a execução integral da lei municipal nº 922/2024 em especial no seu Art. 2º que versa sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (CIPTEA).”
  Autora: Vereadora Talita Marielle

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 101/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal Instalação e implementação de um Sistema de Videomonitoramento Inteligente, em parceria com o setor privado, para atender às
  necessidades de segurança pública no município, especialmente em função da aproximação da Festa de Santa Rita de Cássia.”
  Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 102/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal a
  Padronização da feira livre de Santa Cruz (Bancas de feira metalon).”
  Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 103/2025 – “INDICA a chefe do Executivo municipal a Instalação de um redutor de velocidade na forma de uma lombada (quebra molas), na Rua Senhor Miguel Cury, em frente a Pizzaria Predileta.”
  Autor: Vereador Glauber Bezerra

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 104/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
  Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para: Implantação de um
  Ponto de Moto Táxi na Praça do Bairro Maracujá; Organização e reordenamento do trânsito no entorno da referida praça, com
  instalação de sinalização adequada.”
  Autor: Vereador Israel Fernandes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 105/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
  Municipal que determine à Secretaria competente a realização das seguintes ações no entorno do Hospital Municipal Aluízio Bezerra: Criação de um estacionamento pavimentado no terreno localizado em frente ao hospital; Alargamento do acesso lateral ao hospital, facilitando o tráfego de ambulâncias e veículos de apoio; Melhoria da infraestrutura de acesso ao necrotério da unidade hospitalar.”
  Autor: Vereador Israel Fernandes

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 106/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
  Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para: Padronização do
  Ponto de Moto Táxi existente nas proximidades da Casa da Cultura; Instalação de uma parada de ônibus na lateral da Casa da
  Cultura, com estrutura adequada para abrigar passageiros.”
  Autor: Vereador Gilliard Paraibano

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 107/2025 – “INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita
  Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica da Avenida Hugo Tavares.”
  Autor: Vereador Fábio Dias

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 108/2025 – “INDICA ao Executivo Municipal na Pessoa da
  Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza a instalação de câmeras de segurança para o espaço do Parque Ecológico, visando a maior segurança de todos que utilizam aquele espaço para a realização de suas atividades física.”
  Autora: Vereadora Dra Luziana Fonseca

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 109/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita
  Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lombada na Rua Pedro Bezerra da Fonseca, no bairro Augusto Fernandes Pereira.”
  Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 110/2025 – “INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita
  Municipal, junto a secretaria competente, a necessidade da realização do calçamento da Rua Olavo Bilac, localizada no bairro 3 a1, (próximo a prefeitura velha/ em frente ao parque ecológico).”
  Autora: Vereadora Adriely Macêdo

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Indicação nº 111/2025 – “INDICA À GESTÃO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, NA PESSOA DA PREFEITA ANA FABRÍCIA COMO BEM O SECRETÁRIO MUNICIAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS NA PESSOA DO SECRETÁRIO LUCAS DIEGO CRISPIM DA SILVA, O ASFALTAMENTO DA AVENIDA PAULO AFONSO LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARAÍSO, COM IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRES.”
  Autor: Vereador Pretinho Lima

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 014/2025 – “à senhora Ivna Laissa Ângelo de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao município de Santa Cruz/RN, por sua destacada atuação, sua dedicação à está sociedade, e seu exemplo de cidadania, fé e compromisso social.”
  Autor: Vereador Pretinho Lima

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Aplausos nº 015/2025 – “ao senhor LINCOLN DE LIMA GOMES, pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretária Municipal de Esportes e Lazer, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento esportivo, social e humano do município.”
  Autor: Vereador Pretinho Lima

• Submeto em PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO a Moção de Apoio nº 001/2025 – “ao Senhor John Davily dos Santos Lyra, ex servidor do Centro de Saúde da Família (CSF) do Bairro Paraíso, que exerceu suas funções com zelo, compromisso e responsabilidade, até sua exoneração no dia 29 de abril de 2025.”
  Autor: Vereador Erivan Justino