Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para efeito de parecer, a Comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que os Projetos de Lei Municipal nº 005/2026 e nº 007/2026, os Projetos de Lei nº 014/2026, nº 015/2026 e nº 016/2026, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, devem ser submetidos à votação, preservando-se suas redações originais, ressalvada a Emenda Aditiva apresentada ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2026.
Indexação
Observação