Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Para efeito de parecer, a Comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que os Projetos de Lei Municipal nº 005/2026 e nº 007/2026, os Projetos de Lei nº 014/2026, nº 015/2026 e nº 016/2026, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, devem ser submetidos à votação, preservando-se suas redações originais, ressalvada a Emenda Aditiva apresentada ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2026.

Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 005/2026, e o Projeto de Lei Municipal nº 007/2026, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Santa Cruz/RN para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Municipal nº 005/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Institui a Política Municipal de Promoção da Imunização em Escolas e Espaços Extramuros, cria o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ.

Dispõe sobre a transparência, o planejamento obrigatório e a responsabilização quanto à ausência de realização de Concurso Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e implantação da ‘Sala Lilás’ nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na sede da Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Cruz/RN, estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de Bibliotecas Comunitárias integradas à Rede Municipal de Ensino nos bairros Paraíso, Conjunto Cônego Monte e Maracujá no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Edivandro Bezerra de Oliveira e dá outras providências.

Requer da gestão municipal na pessoa da Sra. Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza a realização da pavimentação asfáltica da RUA MONTEIRO LOBATO, localizado no centro do município de Santa Cruz-RN, visando melhorar as condições de mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida dos moradores e demais usuários da via.

Requer da gestão municipal na pessoa da Sra. Prefeita Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza a realização da pavimentação asfáltica da RUA DO SOL, localizado no centro do município de Santa Cruz-RN, visando melhorar as condições de mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida dos moradores e demais usuários da via.

Solicitando a realização, com a maior brevidade possível, dos serviços de recuperação, manutenção, nivelamento e melhoria das estradas vicinais que atendem ao Assentamento Santa Rita e ao Assentamento 103, na zona rural de Santa Cruz/RN.

Seja REITERADO o Requerimento nº 008/2026, encaminhado à Secretaria Municipal de Tributação, por meio do qual foi solicitada a prestação de contas detalhada da arrecadação proveniente das bancas da Feira Livre Municipal, referente ao período de 1º de janeiro de 2025 a 07 de abril de 2026.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a pavimentação asfáltica das Avenidas 1, 2 e 3, localizadas no Bairro Paraíso, neste Município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade rural do Sítio Açude do Alívio, neste Município.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja realizado um levantamento das vias públicas do Município que ainda não possuem identificação e, posteriormente, providenciada a instalação de placas de nomenclatura em todas as ruas, avenidas, travessas e logradouros públicos de Santa Cruz/RN.

Reforma e Adequação de Acessibilidade nos Banheiros das Unidades Ambulatoriais do Hospital Municipal Aluísio Bezerra.