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PCRLJ 33/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal nº 010/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 34/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 35/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 36/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 37/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 38/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 39/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 026/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 40/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 027/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 41/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Ordinária nº 028/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 42/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 029/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 282/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 9:37:13
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 43/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 030/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 9:37:46
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 44/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 031/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 284/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 9:38:21
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 45/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria simples, que o Projeto de Lei nº 032/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 285/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 9:38:51
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 46/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal nº 011/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 339/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 7:57:54
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 47/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 033/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 8:05:50
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 48/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 007/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 341/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 8:08:47
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 49/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 008/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 342/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 8:09:55
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 50/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 009/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 343/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 8:11:04
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 51/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 010/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 8:11:51
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 52/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 034/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 53/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 036/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 54/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 011/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 55/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 012/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 56/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 035/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 412/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 8:29:10
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 57/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 037/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 413/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 8:41:57
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 58/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 038/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 414/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 8:43:44
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 59/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 039/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 415/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 8:44:49
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 60/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 013/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 416/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 8:45:43
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 61/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 014/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 8:47:18
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 62/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 015/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 418/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 8:48:05
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 63/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 040/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 442/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 9:37:39
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 64/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 041/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 443/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 9:38:22
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 65/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 042/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 444/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 9:38:57
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 66/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 043/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 445/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 9:40:37
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 67/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 044/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 446/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 9:41:13
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 68/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 016/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 447/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 9:42:37
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Élcio Pontes
Texto Original
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PCRLJ 69/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 017/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 448/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 9:43:15
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 70/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 018/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 449/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 9:43:50
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Drª Luziana Fonseca
Texto Original
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PCRLJ 71/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 019/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 450/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 9:44:35
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Drª Luziana Fonseca
Texto Original
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PCRLJ 72/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 045/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 464/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 11:28:58
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 73/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 020/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 465/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 11:29:29
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 74/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 046/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 482/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 12:16:06
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 75/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 047/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 483/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 12:16:50
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 76/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 021/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 12:17:33
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 77/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 022/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 485/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 12:18:22
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 78/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 023/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 486/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 12:18:57
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 79/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 024/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 487/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 12:19:32
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 80/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 025/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 501/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 12:26:52
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 81/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 026/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 502/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 12:27:26
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PCRLJ 82/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Ementa: Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Decreto nº 027/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 503/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 12:28:13
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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